A Câmara aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) votou a favor do projeto que prevê uma repasse de R$80 bilhões.
“Não vamos aceitar veto a essa proposta. A aprovação vai ajudar Estados e municípios para que garantam atendimento de saúde à população durante a pandemia do covd-19. Além disso, é importante dizer que se o governo quisesse ajudar os Estados começaria pagando a restituição bilionária pelas isenções da Lei Kandir, enquanto mineradoras, madeireiras exportam sem pagar um único centavo de ICMS”, afirmou o deputado Edmilson.
