Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
As bacias de contenção de rejeitos do beneficiamento de caulim da Imerys Rio Capim Caulim S.A, no município de Barcarena, sofreram pelo menos cinco vazamentos nos últimos cinco dias, poluindo rio e igarapés e afetando a vida da comunidade, conforme denunciam o Ministério Público do Estado do Pará e o Ministério Público Federal. A inspeção realizada no local pelo Instituto Evandro Chagas confirmou o rompimento em uma das bacias de contenção, a Sub-bacia 5. Esses órgãos ajuizaram ação junto à Justiça federal para que uma das bacias de contenção seja interditada.
Eu fui procurado pelos moradores de comunidades do município, que vivem próximos aos mananciais afetados pela contaminação da Imerys, no último dia seis de maio. Denunciei o crime ambiental da tribuna desta Casa de Leis, alertando as autoridades e a imprensa. Mas de lá para cá, verifica-se que a situação atravessa um total descontrole, com a repetição dos vazamentos e ampliação dos danos socioambientais. Ontem (19), o MPE e o MPF divulgaram que ocorreu um novo vazamento de caulim.
O rompimento foi constatado em inspeção na semana passada, após vazamentos nos dias 6, 8, 11 e 13 de maio. O quinto foi confirmado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena. Para o procurador da República Bruno Soares Valente e a promotora de Justiça Viviane Lobato Sobral, que acompanham o caso, a bacia tem que ser interditada e esvaziada para que se evite um desastre ainda maior.
O laudo do Instituto Evandro Chagas indica que o prejuízo ao meio ambiente é grande. Foi comprovada a alteração de vários parâmetros químicos nas águas do igarapé Curuperé em relação aos dados coletados nos anos anteriores, indicando que o rejeito do caulim causou contaminação. Isso ocorre porque, embora a empresa tenha divulgado que o caulim consiste em material, a princípio “inerte e atóxico”, é acrescido de diversas substâncias químicas no processo industrial de beneficiamento, o que foi propositalmente omitido pelas declarações da empresa.
A ação do MPF e MPE ressalta a postura da Imerys de não assumir responsabilidade pelos vazamentos, conforme divulgaram esses órgãos ontem: “No dia 6 de maio, a empresa informou à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) que não havia ocorrido vazamento e sim um mero deslizamento de barro. Somente após a vistoria in loco feita pelo MPE, a empresa voltou atrás e admitiu o vazamento, mas minimizou-o afirmando que havia durado apenas 9 minutos. O segundo vazamento foi negado pela empresa. Após o terceiro vazamento, em 11 de maio, a Imerys chegou a dizer às autoridades que o problema se dera em razão de suposta sabotagem, ocultando a gravíssima informação de uma de suas bacias encontra-se com estrutura comprometida em razão de uma fissura.” Esta ação cautelar tramita em dependência à ação anterior, que pediu indenização das famílias atingidas pelos vazamentos.
Portanto, Senhor Presidente, Senhoras deputadas e Senhores deputados, que esta Casa do Povo acompanhe de perto a grave crise sócio-ambiental com repercussão direta à sobrevivência de famílias que dependem e que frequentam diariamente o rio e igarapés afetados pela contaminação. Eu já descrevi aqui as denúncias de moradores de que, em contato com a pele, a água contaminada gera alergias e coceiras, com maior gravidade entre as crianças. Ainda mais, a contaminação prejudica a vida no mananciais, como peixes e plantas.
Com base no exposto, REQUEIRO que a Assembleia Legislativa do Pará constitua uma Comissão Externa a fim de acompanhar de perto a crise socioambiental em Barcarena, decorrente do contínuo vazamento das bacias de contenção da empresa Imerys Rio Capim Caulim, conforme fartamente comprovado por diversos órgãos públicos.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Movimento Popular de Barcarena, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA.
Palácio Cabanagem, 20 de Maio de 2014.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
