Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A imprensa publicou, na semana passada, que os trabalhadores do mercado informal lotados na Avenida João Alfredo, no centro comercial de Belém, serão parcialmente remanejados para um shopping popular preparado em dois dos sete andares de um antigo prédio daquela via. O prazo para 139 trabalhadores informais, do total de 280 fixados na João Alfredo, transferirem as atividades para o prédio encerra no próximo dia 24 de junho.
Esta é a reedição de um debate iniciado em fevereiro do ano passado, quando a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Secon), impôs a transferência a esse mesmo prédio, que, na época, não tinha a menor condição de habitabilidade. O imóvel estava tomado de infiltrações e problemas elétricos e hidráulicos, forro desabando, inclusive, com risco de curto-circuito e incêndio e três pontos de queda, como o fosso do elevador desativado. Sem falar nas condições insalubres dos andares superiores, que estavam tomados de fezes de urubus e pombos e de aves mortas.
Na época, constatei essa situação pessoalmente, em visita ao local. Uma engenheira do Ministério Público do Estado confirmou as graves falhas do imóvel, bem como o Laudo de Vistoria Técnica 09/2013. O assunto foi debatido em audiências públicas na Câmara Municipal de Belém e na Assembleia Legislativa do Pará, inclusive, nesta última, por meio de requerimento de minha autoria. Inclusive, no evento da Alepa, a Prefeitura se fez ausente, confirmando o autoritarismo de sua gestão administrativa atual.
A Prefeitura não esclarece nas matérias se o prédio foi reformado e nem se essas graves falhas foram sanadas. E, pior, repete a tentativa de imposição das decisões administrativas aos trabalhadores do mercado informal, sem sequer ouvi-los ou consultá-los, causando imenso transtorno à vida de 139 pais e mães de família, que encontraram a sobrevivência e o sustento de suas famílias na venda em vias públicas. Há relatos de que o prédio teria sido reformado, mas que infiltrações reapareceram após fortes chuvas.
A Comissão de Ambulantes da João Alfredo, da Associação de Ambulantes do Centro Comercial de Belém, teme queda nas vendas em caso do prédio não atrair a circulação de fregueses. Principalmente, teme prejuízos, já que cada ambulante terá que arcar com a despesa mensal de R$ 750 para a manutenção do espaço que será refrigerado.
O secretário municipal de Economia, o promotor de justiça licenciado Marco Aurélio Nascimento, anunciou também que os demais trabalhadores da João Alfredo serão remanejados ainda em junho para as Travessas Campos Sales e Sete de Setembro, no perímetro entre as ruas 15 de Novembro e 13 de Maio.
Quer dizer, a falta de diálogo e a imposição demonstram o autoritarismo do governo Zenaldo Coutinho, denotando um viés preconceituoso frente ao mercado informal, que pode e deve ser ordenado e harmonizado com as demais atividades econômicas existentes naquela área. É uma relação completamente oposta à que estabeleci quando fui prefeito de Belém, entre os anos de 1997 e 2004, em que dialoguei com empresários e também trabalhadores informais para que o projeto de revitalização do centro comercial contemplasse aos interesses de todos. Afinal, a Prefeitura tem que trabalhar para melhorar a vida das pessoas, de todas as pessoas, especialmente daquelas fragilizadas pela dificuldade de acesso ao emprego formal.
Indignados com a posição da prefeitura, que não admite negociar uma alternativa aceitável com os trabalhadores, a Comissão de Ambulantes está organizando para amanhã (quarta-feira) um grande protesto, com a participação esperada de cerca de mil vendedores do centro comercial. Os manifestantes devem se dirigir para a frente da prefeitura, onde prometem acampar até serem recebidos pelo prefeito.
Diante da resistência dos trabalhadores, que poderá resultar num grave confronto entre os ambulantes e as forças de segurança que possam vir a ser empregadas para a retirada forçada dos vendedores das ruas, é imprescindível que a Prefeitura proporcione voz e vez aos trabalhadores a fim de alcançar uma solução negociada.
Em razão do exposto, REQUEIRO a criação de Comissão Externa de deputados para acompanhar de perto a situação, inclusive, pugnando pela mediação do diálogo entre a Prefeitura de Belém e os trabalhadores informais do Centro Comercial de Belém.
Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), da Sociedade Paraense dos Direitos Humanos (SDDH), da Prefeitura de Belém, da Secretaria Municipal de Economia e da Comissão dos Ambulantes da João Alfredo da Associação dos Ambulantes do Centro Comercial de Belém.
Palácio Cabanagem, 03 de junho de 2014.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
