Trabalhadores Urbanitários de todo o país estão nesta terça-feira (3) na Câmara para acompanhar a votação do PL 3261/19, que muda marco regulatório do saneamento básico, e permite a privatização dos serviços de água e esgoto no país.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) que fez parte da Comissão Especial da MP do Saneamento, de autoria do governo Temer que tinha o mesmo propósito e foi arquivada na Câmara, criticou a reapresentação da proposta que deixará a mercê do interesse de empresas privadas um direito humano.
“Qualquer tentativa de privatizar a água é pra torná-la escassa pra quem não pode pagar. É pra matar de fome e de sede o povo brasileiro. Isso é um crime contra a humanidade e não pode ser admito por quem representa o povo aqui neste Congresso. Essa luta é do povo brasileiro porque água é direito à vida. A ONU reconhece a água como direito humano, além de ser um direito à segurança alimentar”, afirmou o deputado no ato.
A proposta acaba com os chamados “contratos de programa”, que permitem que as prefeituras contratem companhias estaduais de saneamento para atuar nas cidades sem necessidade de licitação. No modelo atual, os municípios transferem a titularidade do serviço para empresas públicas estaduais que atuam no ramo de água e esgoto. Pelo PL, esse formato deverá ser substituído por licitações, que abrem de vez o setor para a atuação do capital privado, cujo serviço é tradicionalmente associado a tarifas mais altas e serviço mais precário.
Enquanto este tema é debatido no Brasil, em 287 municípios de países dos cinco continentes do mundo estão realizando processos de reestatização na área de saneamento por constatarem que com a privatização, o serviço é tradicionalmente associado a tarifas mais altas e serviço mais precário. Ao invés de garantir a universalização da água para a população, essa proposta irá passar o controle dos sistemas de água e esgoto do país para as grandes corporações internacionais, o que irá precarizar, ainda mais, a oferta deste serviço essencial e enfraquecer a soberania nacional.
“Como nunca se faz necessária a nossa luta e resistência. Além disso, precisamos pensar em alternativas. Alternativa de poder. Como unir forças, com todos os que tem compromisso com os direitos sociais, equilíbrio ecológico e com o direito à vida. Não estamos apenas lutando contra a privatização da água e do esgoto. Esse caminho (das privatizações) é criminoso contra o país. Hoje é a água, mas já está em pauta a privatização da Eletrobras, que ano passado teve lucro líquido de R$13,5 bi, além de ativos e patrimônios na ordem de R$240 bi, mas o governo quer vender por apenas R$ 16bi. Não há outro caminho, senão a luta, a resistência, o bom combate e a preparação para outras lutas estratégicas”, concluiu Edmilson.
Confira a fala do deputado Edmilson Rodrigues durante o ato.
(com informações do Brasil de Fato/Câmara dos Deputados)
