Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A insegurança é um fator que afeta a vida de todos os paraenses, inquestionavelmente. Nem mesmo os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) que trabalham nas unidades de atendimento socioeducativo estão imunes a isso. Somente este ano, três internos foram assassinados no interior das unidades de internação, no Pará. Os trabalhadores ameaçam paralisar as atividades hoje (02), fazendo uma manifestação em frente à Unidade de Atendimento Socioeducativo, no município de Benevides. Eles reivindicam o fim da violência no interior das unidades, melhores condições de trabalho e a realização de concurso público.
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará (Sindfasepa) aponta que a segurança no interior das unidades de atendimento socioeducativo no Pará é precária para internos e servidores. “Esse sistema está falido e não recupera ninguém”, afirmou o presidente do sindicato, Kleofas Dias, em matéria publicada no jornal Diário do Pará, do último domingo, 31. Segundo ele, a Fasepa está contratando servidores da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) para tentar garantir a segurança dentro das unidades.
Além disso, há casos de adolescentes dependentes químicos que, em vez de serem encaminhados para uma clínica de reabilitação, acabam sendo internados em unidades de atendimento socioeducativo. Essa era a situação de um adolescente assassinado na unidade de Benevides. A matéria do Diário revela que a Fasepa mistura, no interior dessas unidades, adolescentes que cometeram crimes violentos, inclusive homicídios, com outros de menor potencial ofensivo e até mesmo com aqueles que não praticaram crime nenhum. Os servidores, que são temporários, trabalham apreensivos entre constantes motins no interior das unidades, sendo que muitos acabam adoecendo nesse clima de terror.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de solidariedade ao movimento dos servidores da Fasepa, que têm o direito de reivindicar condições dignas de exercício do trabalho.
Que o inteiro teor desta moção seja levada ao conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Civis das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará, do governo do Estado, do Ministério Público do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará.
Palácio Cabanagem, 02 de setembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
