O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) se reuniu em audiência pública, nesta quarta-feira, 18, com os catadores do Aterro Sanitário do Aurá para discutir a situação dos trabalhadores mediante a possibilidade de fechamento daquele espaço no próximo dia 2 de agosto. Os trabalhadores da catação lotaram o auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para reivindicar o adiamento do fechamento do espaço e o cumprimento pela Prefeitura de Belém do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de ações antes da desativação do aterro. A audiência foi realizada em atendimento a um requerimento de autoria de Edmilson Rodrigues (PSOL) e aprovado pelos parlamentares da casa.
Segundo a presidente da Associação dos Catadores do Aurá (ASCA), Ana Lúcia Moraes, há mais de um ano os quase 2 mil trabalhadores vem lutando para que suas reivindicações sejam atendidas. Eles reivindicam o adiamento do fechamento para 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de indenizações aos trabalhadores que há mais de 25 anos atuam na catação em cima do aterro. “Queremos o atendimento de nossas reivindicações que são justas porque não somos lixo, somos seres humanos e trabalhadores e muitos de nós já até se acidentou trabalhando lá e sem o atendimento adequado do poder público”, disse a presidente da associação, que fez a apresentação de uma pesquisa que aponta o perfil dos catadores no Aurá.
Edmilson Rodrigues relembrou o período em que esteve a frente da Prefeitura de Belém (1997-2004) em que os catadores foram organizados em cooperativa, as crianças tinham Bolsa Escola de um salário mínimo para estudar e sair da catação do lixo, além do atendimento das crianças pelo premiado projeto Sementes do Amanhã e uma série de projetos e ações sociais junto aos catadores. “É preciso que os catadores sejam enxergados como trabalhadores, com o respeito que merecem e que tenham ações que garantam a sua dignidade e de suas famílias”, defendeu Edmilson, que sempre apoiou a luta dos trabalhadores catadores de resíduos sólidos.
No governo de Edmilson foi implementado no Aterro Sanitário do Aurá um projeto de biorremediação para dar o tratamento adequado aos resíduos sólidos, gases e chorume produzidos pelo lixo, além da recuperação ambiental do espaço. Porém, o projeto foi abandonado pelas administrações posteriores a sua e uma lei foi publicada em 2010, colocando como data fim para operação no aterro em 2 de agosto de 2014. Após essa data, os lixos de Belém, Ananindeua e Marituba deverão ser depositados em um aterro que deverá entrar em operação no município de Marituba. No entanto, mesmo estando próximo da data colocada como limite pela lei, os catadores alegam que nunca conseguiram reunir com o prefeito de Marituba ou com qualquer outro representante daquela administração pública.
O advogado dos catadores, José Carlos Lima participou da audiência e garantiu que a Prefeitura de Belém não pode fechar o aterro antes de cumprir todas as cláusulas que estão previstas no TAC. O documento prevê uma série de ações, como a inclusão dos catadores em projetos sociais, incentivo à organização de cooperativas e indenizações. No entanto, nenhuma das cláusulas foi cumprida por total até o momento. “Cerca de 30% de tudo que é depositado de resíduo sólido no aterro é catado, separado e destinado pelos catadores para a reciclagem, ou seja, os trabalhadores tem um papel importantíssimo na preservação ambiental do espaço e contribuem muito para o meio ambiente com a sua atividade. Por isso, é justa a reivindicação deles por uma indenização, além de todas as outras reivindicações”, defendeu o advogado, acrescentando que em função do grande número de catadores não há como organizar todos em cooperativa.
O procurador do trabalho, Rafael Dias Marques garantiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) está apoiando a luta dos catadores em Belém, assim como a luta da categoria em todo o país. Destacou que existem discussões nacionais no órgão sobre a questão das condições dignas de trabalho para os trabalhadores da catação e afirmou que outras medidas judiciais poderão ser tomadas. “Só podemos admitir o fechamento do aterro quando todos os pontos do TAC tiverem sido atendidos. Caso isso não ocorra, poderemos ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Belém”, declarou o procurador.
O defensor Cláudio Luiz dos Santos, da Defensoria Pública da União (DPU), que já é um antigo apoiador e defensor da luta dos catadores, também destacou que não há como aceitar o fechamento do aterro sem que os trabalhadores sejam atendidos em suas reivindicações. “É preciso garantir os direitos dos trabalhadores que atuaram naquele espaço por mais de 20 anos e que precisam ser atendidos em sua dignidade”, ressaltou.
Ao final da audiência, o deputado Edmilson Rodrigues se comprometeu em apresentar na sessão ordinária da próxima terça-feira, 24, uma moção conjunta com o deputado estadual Edilson Moura (PT), em apoio à luta dos trabalhadores catadores. O objetivo é conseguir o apoio por unanimidade dos parlamentares daquela casa legislativa às reivindicações dos catadores. Além disso, Edmilson convidou os catadores a se fazerem presentes na sessão, por meio de uma comissão representativa, para que a mesma possa ser recebida pelo presidente da Alepa, e assim conseguir o apoio do parlamentar, no sentido de apoiar a luta e tentar intermediar as negociações junto a Prefeitura de Belém. Após a reunião, a orientação é que a comissão siga para o Ministério Público Estadual (MPE) para ser recebido em audiência e reivindicar o cumprimento do TAC pela Prefeitura de Belém.
