A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará determinou o prazo de 20 dias para que a Expresso Modelo apresente à Agência de Regulação e Controle de Serviço Público (ARCON-PA) uma planilha de custos para o barateamento do custo da passagem de ônibus. Os deputados Edmilson Rodrigues (Psol) e Carlos Bordalo reuniram na última segunda-feira, 16, com representantes da empresa, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, do Ministério Público do Estado, do Judiciário e da sociedade civil que denunciam abusos por parte da Modelo, que não possui concorrência no atendimento de passageiros vindos de Santa Izabel, na Região Metropolitana, com destino a Belém. A reunião ocorreu na sala dos ex-presidentes da Alepa.
A população denuncia que a Modelo pratica preço abusivo na tarifa, de R$ 5,00. Além de praticar dois valores diferenciados, sendo essa primeira tarifa a quem embarca até a entrada de Mosqueiro, distrito distante 9 quilômetros de Santa Izabel, e o segundo de R$ 2,40, o mesmo valor praticado na Região Metropolitana. Outras denúncias dão conta do descumprimento das gratuidades definidas em lei, como idosos, e também de desrespeito a meia-passagem estudantil.
Edmilson defendeu a formação de um consórcio entre os municípios para a definição da tarifa única na RMB. “É impossível pensar Santa Izabel apartada de Belém. Tem que haver uma imposição para reafirmar a autonomia social. Deve-se pensar numa política de estado que vá além da gestão municipal. Pode ser assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as prefeituras para atender ao apelo popular. O TAC pode ser proposto pelo MPE. É preciso discutir uma planilha justa para a definição da tarifa e definir melhor a periodicidade de circulação dos ônibus”, defendeu o psolista.
A promotora de justiça Mônica Rocha pressionou a Arcon a resolver o problema, dando o prazo de 30 dias para a agência apresentar uma proposta de tarifa adequada para o atendimento da população. O vice-prefeito de Santa Izabel, Antônio Ricardo Holanda e os vereadores Rosimar Borges e Josivaldo Lima participaram da reunião, além de representante da juíza Vyllia Sereni também participaram da reunião ao lado de André Alves, do Movimento Acorda Santa Izabel. O encontro foi consequência da audiência pública ocorrida na semana anterior, no município.
