Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Há exatos 15 dias a população paraense foi abalada pela série de eventos trágicos que resultaram na chacina de 10 pessoas, na esteira da execução de um cabo da Polícia Militar, em Belém. São 11 assassinatos e nenhum, repito, nenhum preso até o presente momento, o que provoca a nítida impressão de que poderemos repetir o círculo vicioso da impunidade, que retroalimenta a espiral de violência que aterroriza o nosso estado.
Diante de fatos tão graves não se justifica a omissão ou a paralisia. Estamos diante de um acontecimento que trouxe à luz a provável existência de grupos de extermínio, constituídos por servidores públicos ou não, que a soldo de empresários ou servindo como braço armado de organizações criminosas ligadas ao narcotráfico, atuam sob o manto da impunidade executando a tiros um grande número de jovens nas periferias paraenses, com destaque para os incontáveis assassinatos que há anos ensanguentam os bairros de Belém e dos municípios da região metropolitana.
Não creio que reagir a esta barbárie seja tema que deva se restringir à polarização governo versus oposição. Responder a esta selvageria é um dever de todo cidadão de bem, independente de partido. Por outro lado, é indispensável que se diga de forma clara que qualquer postura que complacência diante destes atos criminosos servirá apenas para dar força à impunidade, fonte maior da tragédia cotidiana que estamos vivendo.
Foi para chamar atenção para a enorme responsabilidade que repousa sobre os ombros deste Poder, que no último dia 11 apresentei requerimento propondo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a existência de grupos de extermínio ou milícias no estado do Pará. Neste momento já contamos com 13 assinaturas, faltando apenas uma para que a CPI esteja regimentalmente criada.
Não custa recordar que um CPI não rivaliza, nem atrapalha os trabalhos de investigação que estão em curso sob a coordenação das autoridades policiais e do Ministério Público. Ao contrário, a CPI será mais um espaço de investigação, devendo ir até às raízes desse fenômeno que coloca em xeque a autoridade do Estado e expõe de forma dramática o poderio daqueles que atuam à margem da lei.
Afinal, o povo paraense tem o direito de saber se as milícias e os grupos de extermínio existem? Se não, então quem está matando as pessoas na RMB? Se sim, quem são os integrantes? Quem sustenta essa rede criminosa? Quem são os líderes? Por que o Estado é omisso? Até quando vamos admitir a “limpeza” étnica e social ou que quem quer que seja faça justiça com as próprias mãos?
É por isso que reitero o apelo que tenho reiterado desta tribuna: vamos, todas as legendas, respaldar o requerimento da CPI. Vamos demonstrar à sociedade paraense que a Assembleia Legislativa tem compromisso com a vida e repudia os atos criminosos de quaisquer grupos que pretendam espalhar a morte e a violência.
CPI dos grupos de extermínio já!
Em defesa da vida e da justiça!
Palácio Cabanagem, 19 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
