Defensoria Pública do Estado ajuizou uma Ação Civil Pública contra as Prefeituras Municipais de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Barbara do Pará, a afim de que garantam a efetividade das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), MS (Ministério da Saúde) e das autoridades médicas, que apontam o isolamento social como medida de combate e prevenção à Covid-19. A Ação foi ajuizada no sábado, 25 de abril.
A DPE afirma que é urgente e necessário que todas as prefeituras efetuem medidas para o adequado enfrentamento à pandemia, em especial mediante suspensão de prestação de serviços e atividades comerciais e industriais não essenciais à manutenção da vida e da saúde.
A ACP pede que sejam paralisadas “obras de engenharia não essenciais, limitando-se também reuniões particulares de pessoas e vedando celebrações e cultos religiosos presenciais, bem como a proibição do transporte intermunicipal de pessoas, por meio rodoviário ou hidroviário, exceto para exercício de atividade profissional, transporte de cargas ou tratamento de saúde.”
Outro ponto aventado é o pagamento do benefício eventual pelas prefeituras, informando sobre qual o valor previsto no orçamento, para quantas pessoas já foram implantadas e qual é o plano de ampliação, para efetivamente, minorar os efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social.
Assinam a Ação Civil Pública as defensoras públicas Luana Pereira, Juliana Oliveira, Anelyse Freitas, Luciana Anjos e Camilla Faciola.
Com informações da Defensoria Pública do Estado do Pará
