Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No último domingo, 15, a imprensa local trouxe à tona denúncias de irregularidades no processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para a prestação de serviços para o Pro Paz. O programa, que no primeiro mandato do governador Simão Jatene já foi manchado por várias irregularidades, foi mantido neste segundo mandato, agora coordenado por sua filha, Isabela Jatene. Além de preterir um planejamento técnico e responsável para suprir as reais necessidades das populações carentes de nosso Estado, o programa promove um assistencialismo massificado que, longe de apresentar soluções duradouras, cria expectativas e gera frustrações na população pela falta do atendimento esperado, passando por cima de exigências legais e obrigatórias à contratação e aquisição de bens e serviços pelo poder público.
Segundo as denúncias, a empresa paulista Unihealth Logística Ltda., sem nenhuma tradição de prestação de serviços no Estado do Pará, sem experiência em navegação, sem conhecimento dos rios paraenses, sem conhecimentos dos custos e logísticas da Amazônia, pôde elaborar proposta de preços, e vencer a licitação, sem conhecimento prévio de informações relevantes como: a rota que deveria ser cumprida, a distância entre os municípios, o tempo de permanência em cada localidade, a quem caberia o custo de combustível, quem arcaria com o custo de alimentação e principalmente os termos das cláusulas do contrato que seria obrigada a assinar caso vencesse a licitação.
As irregularidades, denunciadas em reportagem do Diário do Pará, estariam no edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços (SRP) de nº 125/2013 (processo nº 118063/2013), realizado no dia 13/06/2013, para “Registro de preços para eventual contratação de serviços especializados na gestão integrada de apoio operacional em evento de saúde e logística de transporte do programa Presença Viva para a Sespa, pelo período de 12 meses, para as rotas rodoviárias e fluviais”, que resultou na contratação da empresa Unihealth Logística Ltda., famosa por ter integrado a chamada “Máfia dos Parasitas” que foi investigada pelo Ministério de Público (MPE) de São Paulo.
O edital possui várias omissões de informações. Uma delas é que o edital não informa quais rotas fluviais e terrestres as empresas deverão cumprir, nem o tempo de permanência em cada município. Essa informação só foi divulgada no site do Pro Paz dia 21/08, mais de 60 dias após a licitação já haver acontecido e há apenas três dias antes da saída da caravana para realizar o primeiro trecho da rota fluvial. Todos os demais percursos ainda permanecem desconhecidos, segundo a reportagem.
O custo com o combustível a ser usado nos deslocamentos, o “custo de alimentação” dos prestadores de serviços e quem fornecerá os dois itens também estariam omissos no edital. Não é definido também o horário de atendimento da população. Embora a alínea “g” do item sete do Edital estabeleça que a contratada deverá “observar os horários dos atendimentos estabelecidos pela contratante, constantes no Termo de Referência”, essa informação não está disponível no documento citado.
O programa foi instituído em 04/06/2004 pelo Decreto 1.046 como carro-chefe o programa “Presença Viva”, sob a gestão do então secretário de saúde Fernando Dourado, que recentemente foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa por irregularidades no processo licitatório para escolha da empresa gestora do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), em Ananindeua em 2005.
Senhores deputados e senhoras deputadas, essas denúncias são graves e precisam ser investigadas, pois trata-se de mais de R$ 28 milhões em contrato para a prestação de serviços para o Pro Paz, segundo foi publicado no dia 22/07 no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado do Pregão Eletrônico 125/2013, quando a empresa paulista Unihealth Logística Ltda. (CNPJ 07.312.223/0001-33) foi sagrada vencedora.
A mesma empresa já havia vencido outra licitação na modalidade de concorrência pública para SRP de nº9 001/2013, tendo como objeto registro de preços para contratação eventual de serviços especializados na gestão e operação logística de fluxo de materiais médicos e medicamentos. O resultado publicado no dia 04/07/2013 no valor de R$ 31.796.319,60. Ou seja, a Unihealth Logística Ltda., recém-chegada à região, demonstrou extrema competência ao tornar-se a grande vencedora das licitações no Estado do Pará, tendo obtido sucesso em dois certames que lhe rendem o valor total de R$ 60.446.319,60 ao ano.
Diante da gravidade de tais denúncias, requeiro providências junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado, no sentido de investigar e apurar as denúncias de suposto favorecimento da Unihealth Logística Ltda no Pregão Eletrônico 125/2013, conforme matéria do jornal Diário do Pará, edição de 15.09.2013.
Também requeiro que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao Pro Paz, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do estado (TCE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 17 de setembro de 2013.
Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
