Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O Sistema Penitenciário do Pará vive uma grave crise. No último dia 11, numa operação bem articulada, armas entraram no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), em Marituba, que é considerado um dos mais seguros do Estado. Quatro internos armados, que respondem pelo crime de assalto a banco, comandaram uma rebelião naquela casa prisional, que tinha como objetivo fazer o diretor Roberval Souza Araújo, para garantir a fuga em massa. O diretor conseguiu fugir ao cerco, no entanto, 31 internos fugiram. Somente este ano, as unidades da Susipe já registraram pelo menos 5 ocorrências de fugas de detentos no Pará, três de tentativa de fuga e três rebeliões.
Como é comum neste tipo de ocorrência, as suspeitas recaem sobre o corpo funcional do órgão, elos mais frágeis de um sistema que há muito dá sinais de completo colapso.
Não é possível tapar o sol com a peneira. É preciso realizar um amplo debate sobre a dramática situação de todo o sistema prisional paraense, sem evidentemente, excluir a apuração rigorosa e transparente das responsabilidades pela grave falha de segurança ocorrida no PEM I. O que não se deve permitir é a escolha de um pequeno grupo de funcionários como bodes expiatórios enquanto as causas estruturais são, mais uma vez, deixadas de lado.
Vale destacar que a fuga do PEM I está longe de ser um fato isolado. Somente este ano, já ocorreram pelo menos outras 4 fugas: Em 10 de fevereiro, oito presos fugiram do Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III (CRPP III), no complexo de Americano, em Santa Izabel do Pará, após os internos de duas celas alargaram a janela de ventilação, que dá acesso a área externa da unidade. Essa unidade é classificada como a de mais elevado padrão de segurança do estado, onde ficam reclusos apenas criminosos de alta periculosidade ou fugitivos do regime semiaberto recapturados. Em 6 de maio, oito detentos do Centro de Recuperação Regional de Paragominas (CRRPA) fugiram, após serrarem as grades da cela. Em 27 de julho, um interno do Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba (CRRAB) morreu ao tentar fugir por um túnel junto com outros 11 presos. Conforme a Susipe, o túnel interligava a cela à área interna da unidade. Não foi informada a causa da morte do interno, de 24 anos, que ocorreu dentro do túnel. Em 5 de agosto, 16 presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 2 (CRPP II), em Santa Izabel do Pará, fugiram após um deles simular que passava mal. Um agente prisional foi feito de refém. Houve troca de tiros com os policiais que faziam a guarda externa do prédio.
Verifica-se, portanto, que é grave a situação de insegurança que aflige a população paraense cotidianamente, na sociedade em geral, mas também dentro das casas penais do Estado, onde deve haver a garantia efetiva de que os detentos cumprirão as penas a que estão sujeitos com garantia de segurança e obediência aos direitos humanos. Apesar das promessas de investimentos na construção de novas unidades prisionais, o problema da superlotação carcerária e da pouca segurança nas unidades está longe de acabar.
Em razão do exposto, REQUEIRO, a adoção de providências imediatas e eficazes por parte do Governo do Estado para enfrentar o grave problema da falta de segurança nas unidades prisionais do Estado, a fim de efetivamente conter as fugas e rebeliões.
Aproveito a oportunidade para comunicar que estarei convocando uma Audiência Pública, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos do Pará (Sepub) com o objetivo de ampliar o debate sobre a crise do sistema prisional paraense, para a qual deverão ser convidados a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Polícia Militar, a representação dos trabalhadores da Susipe, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, a Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e a Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte 2.
Palácio da Cabanagem, 17 de setembro de 2013.
Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
