O Projeto de Lei 184/2014 que concede anistia administrativa aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará, em razão do movimento paredista realizado entre os dias 1o e oito deste mês, foi aprovado nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Pará, em segundo turno e redação final. O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) participou da articulação para a elaboração da emenda, subscrita por vários parlamentares, que garante a anistia a todos os casos de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Inquéritos Policiais Militares (IPMs) em andamento que estejam relacionados à paralisação dos praças.
O objetivo do projeto é evitar a retaliação do governo do estado contra os soldados, cabos, sargentos e subtenentes que reivindicaram melhores salários. O estopim da crise foi a aprovação, na Alepa, do PL 34/2014, de autoria do governo Jatene, que concedia reajuste escalonado de 110% apenas aos oficiais, excluindo o restante da corporação.
O projeto de anistia foi aprovado em primeiro turno na terça-feira, 22, ocasião em que Edmilson tinha apresentado emenda para ampliar o período da anistia, inicialmente definido entre os dias 1o e oito deste mês. O objetivo era garantir a anistia também aos militares que já estão respondendo PADs e IPMs em razão da assembleia geral da categoria que definiu à reação ao PL 34, ocorrida no dia 10 de março. O líder do Psol retirou a emenda, em acordo com os demais deputados, para garantir que a anistia atinja todos os casos relacionados à paralisação dos praças, independente da data a que estejam relacionados.
O projeto de anistia foi uma resposta dos deputados à quebra do acordo firmado entre os praças e o governo do Estado, por meio dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para que os manifestantes não fossem retaliados. Os dirigentes de associações representativas dos praças acompanharam a votação.
Edmilson alertou que o projeto poderá ou não ser sancionado pelo governador Simão Jatene, mas em caso de ser ignorado, retornará ao Legislativo, onde poderá ser promulgado. Com isso, os PADs serão suspensos e os IPMs terão prosseguimento, porém, as punições administrativas serão automaticamente anistiadas.
No intuito de ampliar a anistia para a esfera criminal, cuja competência é do Congresso Nacional, Edmilson também subscreveu o Requerimento 129/2014 para que a Câmara Federal aprove o projeto de lei de anistia criminal aos militares integrantes da PM e do Corpo de Bombeiros do Pará.
