A criação da Delegacia Especializada de Combate ao Tráfico Humano foi defendida durante a sessão especial sobre Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é “Fraternidade e o Tráfico Humano”. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Pará. Moção dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT), que deverá ser apresentada no dia seguinte, na Alepa, vai cobrar a instalação da delegacia junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e à Delegacia Geral de Polícia Civil.
Para os deputados, a criação da delegacia será essencial ao fortalecimento do combate ao tráfico humano no Pará. “O fortalecimento das instituições, como o Judiciário, a polícia, o Ministério Público e a Defensoria e a centralização das ações do estado nesse enfrentamento foram algumas das conclusões da CPI do Tráfico Humano”, lembrou Edmilson, que foi membro da CPI. A sessão especial da Campanha da Fraternidade foi proposta por Edmilson e Bordalo.
As autoridades e lideranças sociais presentes reivindicaram a necessidade de reforçar a fiscalização nos portos, aeroportos e rodoviárias; a realização de campanhas de conscientização pública; a criação de abrigo especializado ao atendimento de vítimas; e a ampliação do efetivo da Polícia Federal.
“A Igreja Católica considera o tráfico a mercantilização da vida, um crime contra a humanidade que tem capilaridade em todos os estados e em muitos países. É uma forma moderna de escravidão com pilares na ganância, impunidade e na miséria. A falta de oportunidade leva as pessoas a se submeterem a isso”, apontou Irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
As delegadas Sílvia Rego e Simone Edoron – esta, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis -, apontaram as três rotas de tráfico humano identificadas pela Polícia Civil do Pará: são duas com saída de Belém e destinos a São Paulo e a Goiás e outra, que trazem vítimas de fora do estado para o Pará a fim de serem exploradas sexualmente em áreas de grandes projetos. Foram 35 inquéritos instaurados no Pará, de 2007 a 2014. “A maior dificuldade é a vítima se perceber como vítima”, apontou Edoron.
“Na CPI do Tráfico Humano da Assembleia enfrentamos a resistência de transexuais que se prostituíam para fazer cirurgias plásticas, para tornar o corpo feminino. Também vimos mulheres que sonhavam com uma vida melhor no exterior e se tornaram escravas sexuais, com perda da liberdade e da dignidade”, lembrou Edmilson. Os casos mais comuns de tráfico são de mulheres, travestis e transexuais para fins de exploração sexual. Outras finalidades são o mercado negro de órgãos, a adoção ilegal e o trabalho braçal.
A coordenadora estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Leila Silva, afirmou que já existe um comitê estadual de enfrentamento no estado. Também participaram do evento, o promotor de justiça Paulo Raiol; a ouvidora de segurança Pública, Eliana Fonseca; a vereadores Sandra Batista (PcdoB); Só Direitos; Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); e Ordem dos Advogados do Brasil -Seção Pará (OAB-PA).
