O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou 22 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2014. Duas das emendas do psolista reduzem dos atuais 25% para 10% a autorização para que o Executivo promova o remanejamento da dotação orçamentária na administração direta e indireta. Ou seja, hoje, a cada R$ 4,00 do orçamento, o governo pode aplicar R$ 1,00 de forma divergente à Lei Orçamentária aprovada pelo Legislativo.
O prazo para a apresentação das emendas acabou na última segunda-feira, 2. O projeto prevê o orçamento global de R$ 19.4 bilhões. As emendas ainda receberão os pareceres das Comissões de Fiscalização Financeira Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará, antes de serem votadas em plenário.
A maioria das emendas de Edmilson realocam os recursos inicialmente previstos para a publicidade do governo do Estado a fim de que o dinheiro seja aplicado em áreas deficitárias da administração pública, como a a saúde, a geração de emprego e renda, a recuperação de estradas e a assistência social a crianças e adolescentes. Confira a seguir:
SERVIDOR – Emenda de R$ 4,9 milhões é voltada à valorização do servidor público a fim de garantir a incorporação do abono e da gratificação de nível superior reivindicados pelos policiais civis, em greve há oito dias. A medida beneficiará 2.232 servidores.
TRABALHO – Emenda de R$ 2 milhões atende a qualificação social e profissional para a geração de trabalho, emprego e renda. Outras duas emendas, sendo uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 860 mil, são voltadas à qualificação profissional do jovem por meio do Bolsa Trabalho e do Projovem, nessa ordem. Enquanto a emenda de R$ 200 contempla o apoio a empreendimentos de economia solidária.
SAÚDE – Emenda de R$ 500 mil visa a implementação de ações de média e alta complexidade na Fundação Santa Casa de Misericórdia. Outra emenda de R$ 500 mil é destinada à aquisição de remédios para a alta e média complexidade do Hospital Ophir Loyola.
EDUCAÇÃO – Emenda de R$ 344 mil é destinada à ampliação de campi da Universidade do Estado do Pará (UEPA) no interior do Estado.
IGUALDADE RACIAL – Duas emendas de R$ 460 mil e de R$ 180 mil são voltadas, respectivamente, à construção de escolas indígenas e quilombolas e à promoção de ações de promoção étnico-racial.
ASFALTO – Duas emendas, sendo uma de R$ 5 milhões e outra de R$ 3.744 milhões, atenderão à necessidade de recuperação da PA-151 e da PA-454, que estão em péssimas condições de trafegabilidade. A PA-151 dá acesso aos municípios de Barcarena e Abaetetuba, entre outros, enquanto que a PA-454 tem a extensão de 13 quilômetros entre os municípios de Bragança e Augusto Corrêa.
PATRIMÔNIO – Emenda de R$ 1 milhão para a reabilitação do patrimônio histórico, artístico, documental e bibliográfico de interesse à preservação na capital e no interior.
AGRICULTURA – Emenda de R$ 500 mil atende à modernização da agricultura familiar, dentro da ação de desenvolvimento dos territórios rurais.
HABITAÇÃO – Emenda reserva R$ 560 mil a obras regularização fundiária urbana.
CRIANÇA E ADOLESCENTE – Emenda de R$ 759 mil é voltada à implementação de ações para o atendimento socioeducativo de semiliberdade. Outra emenda de R$ 165 mil contempla a implementação do serviço de atendimento integrado na assistência social ao adolescente custodiado. E a emenda de R$ 180 mil garante a assistência social por meio do Pró-Paz.
DIREITOS HUMANOS – Emenda de R$ 500 mil é voltada a promover a educação em Direitos Humanos.
