O deputado federal Edmilson Rodrigues e os demais membros da bancada do PSOL na Câmara formalizaram o pedido de abertura de inquérito criminal contra o presidente da República Jair Bolsonaro, junto à Procuradoria Geral da República, nesta quarta-feira, 06 de maio. O motivo são as frequentes alusões à ditadura militar, que celebram os anos de repressão violenta no país, e, por isso, são reconhecidos como “incitação ao crime” por afrontar à Constituição Federal.
Os psolistas apontam os sucessivos “atos ilegais e lesivos à moralidade”, adotados pelo presidente da República e membros da equipe de governo que exaltam a ditadura, bem seus históricos assassinos e torturadores, incitando que novas práticas de opressão e violação dos direitos humanos sejam adotadas no país.
A gota d’água foi o presidente ter recebido no gabinete dele, na última segunda-feira, 4, o militar da reserva do Exército, Sebastião Curió, um dos principais torturadores da Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência ao governo de exceção que se concentrou no Sul do Pará, nos Anos 70, e foi marcado pelo sequestro, tortura e morte de militantes, mas ainda mantém informações ocultas até os dias atuais.
“Em 2009, em entrevista ao jornalista Leonêncio Nossa, o militar reconheceu e apresentou documentos que indicaram a execução de 41 militantes da esquerda quando eles já estavam presos e sem condições de reação”, apontam os psolistas. O relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, aponta Curió como um dos 377 agentes de estado que praticaram crimes durante a ditadura militar.
Apesar desse currículo, ao final da audiência Curió foi exaltado na página oficial da Secretaria de Comunicação. E, por isso, a representação protocolada pelo PSOL também é dirigida ao secretário especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten; e ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos Baptista.
“Não é a primeira vez que representantes do governo de Jair Bolsonaro fazem alusão comemorativa ao 31 de março, data do início da ditadura civil-militar no Brasil. No ano passado, por exemplo, o Presidente da República chegou a propor comemorações nos quartéis, ilegalidade que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta”, diz trecho da representação.
“Agora, em plena crise do novo coronavírus, a alta cúpula do governo federal reafirma seu compromisso com o período autoritário. Não restam dúvidas de que os representados não possuem qualquer apreço pela democracia do Estado Democrático de Direito”, continua o documento.
Além da ação na PGR, os psolistas formalizarão a denúncia junto à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos e também à Organização das Nações Unidas (ONU).
