Mantendo-se firme na luta pelos direitos humanos e contra o racismo, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) participou do seminário “Negritude e eqüidade racial: efetivar direitos adquiridos” – “Racismo: aplicar leis é necessário”. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira, 21, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), no auditório da entidade, na Praça da Trindade, e teve como palestrante a Dra. Rebeca Duarte, do Observatório do Negro. O seminário faz parte da programação que marca o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Em sua palestra, a Dra. Rebeca Duarte destacou vários casos de racismo que ganharam repercussão nas redes sociais. Em um deles, um calouro do curso de Direito de uma universidade de Minas Gerais, de pele branca, posta uma foto na qual puxa uma mulher negra, que está acorrentada nas mãos e com uma placa que diz: “Caloura Chica da Silva”. Em outra situação apresentada pela advogada, um outro estudante teria postado em um site de vendas o anúncio de venda de um negro, que dizia: “Negro africano legítimo, único dono, bom estado de saúde. Preço a combinar”. O texto foi colocado ao lado da foto da vítima. Segundo Rebeca Duarte, nos dois casos, a justiça interpretou que não houve intenção dos autores em serem racistas e as atitudes foram tratadas como “injúria simples” e reduzidas ao status de uma brincadeira de mau gosto.
Para a palestrante é preciso que os operadores do Direito, incluindo os que atuam no Poder Judiciário, entendam que ações como as duas apresentadas são, sim, casos de racismo e precisam ser enquadradas judicialmente como tal. Rebeca lembrou que o Brasil é signatário em tratados internacionais desde a década de 1960, em que se compromete no combate ao racismo e todas as formas de discriminação racial. No entanto, segundo ela, na prática e juridicamente, o racismo e a discriminação racial continuam sendo práticas no país. O auditório da OAB-Pará registrou um grande número de pessoas na plateia do seminário, que contou também com o apoio da Ford Foundation.
