A Assembleia Legislativa do Pará promoveu, nesta segunda-feira, 18, a sessão solene que devolveu simbolicamente os mandatos de políticos do Pará que foram cassados durante a ditadura, no Pará. O líder do PSOL na Casa de Leis, deputado estadual Edmilson Rodrigues, participou da entrega de diploma e faixa de governador a Aurélio do Carmo, hoje com 91 anos. Aurélio foi eleito governador pelo voto popular em 1961, mas teve o mandato usurpado com o Golpe Militar de 1964. A solenidade também contemplou o ex-vice-governador Newton Miranda e 11 ex-deputados, alguns deles já falecidos. O evento ocorreu no plenário da Alepa.
A solenidade reuniu representantes de todos os poderes constituídos do Estado. Ao final do evento, Edmilson criticou o Executivo – representado na solenidade pelo secretário especial Sidney Rosa – por ainda não ter constituído a Comissão Estadual da Verdade, cujo projeto de lei, de autoria do deputado psolista, tramita na Assembleia sem que haja interesse da base aliada para que seja votado. A exemplo da comissão nacional, a comissão estadual visa apurar os crimes de tortura, perseguição, desaparecimento e assassinato realizados pelos militares, no Pará, entre os anos de 1964 e 1985. Edmilson também defendeu o Legislativo ponha em votação, em caráter de urgência, o projeto de lei, do deputado Carlos Bordalo (PT), que institui a Comissão da Verdade em âmbito da Assembleia.
“Este ato tem um valor simbólico: restituir os mandatos aos que foram cassados pela ditadura Militar, significa um pedido de desculpas do Estado brasileiro ao seu povo pela agressão que foi cometida contra a democracia”, disse Edmilson. Ele destacou que os Anos de Chumbo imprimiram “um golpe à soberania popular com a cassação de mandatos soberanamente legitimados pelo povo.”
Também receberam os diplomas, o ex-vice-governador, representado pela viúva Terezinha Kós Miranda; o deputado Amílcar Moreira; e os seguintes deputados, já falecidos, que foram representados por parentes: Álvaro Kzan, Benedito Monteiro, Dionísio Bentes de Carvalho, José Manoel Ferreira, Laércio Barbalho, Maravalho Narciso Belo, Nagib Mutran, Ney Brasil, Ney Peixoto e Hélio Gueiros.
Edmilson disse que foi “uma honra” ter participado da reunião que deliberou sobre a realização da solenidade, há cerca de um mês, na Presidência da Alepa, com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nelson Chaves, e do presidente a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos.
