O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) propôs a criação de uma comissão externa da Assembleia Legislativa do Pará a fim de que os deputados possam verificar pessoalmente a situação de conflito existente na Fazenda Dom Bosco, no município de Igarapé-Açu, que está ocupada por 100 famílias de produtores rurais desde 2011. O juiz da comarca, Maurício Ponte Ferreira da Silva, determinou a prisão preventiva de nove pessoas acusadas de descumprir a reintegração de posse dos supostos proprietários da área. Porém, Edmilson aponta que a maior parte das pessoas presas não tem qualquer relação com o movimento de ocupação ou não desobedeceram ordem judicial. A liminar foi exarada sem ouvir a outra parte, conforme observa o parlamentar. O requerimento foi protocolado na Alepa, nesta quarta-feira, 13, e ainda será votado pelos demais deputados.
“Dos nove que tiveram a prisão preventiva decretada, somente dois estiveram no processo de ocupação, mas desocuparam a área imediatamente após o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Enquanto que os outros nunca tiveram qualquer relação com o movimento: trata-se da proprietária de uma rádio comunitária da cidade, que só esteve na área para fazer matéria jornalística sobre o ocorrido, junto com seu irmão que também teve a prisão decretada; um antigo caseiro da fazenda; e vizinhos que moram em frente a área ocupada”, afirma. “Esta questão latente de ilegalidade já está sendo acompanhada pela Defensoria Pública Agrária de Castanhal, que já requereu a revogação das prisões preventivas decretadas, porém, sendo atendida para apenas um dos acusados. Os outros oito acusados permanecem com prisão decretada.”
Edmilson destaca que, além da questão judicial, as famílias que permanecem na área afirmam que, nos últimos dias, capangas armados têm desferido tiros para intimidá-las, causando pânico entre os ocupantes que temem serem assassinados. “Diante da enorme gravidade dos fatos, nobres Deputados e Deputadas, não podemos permanecer inertes, sob pena de mais vidas serem ceifadas por conta da violenta disputa pela terra que tem assolado e envergonhado nosso estado”. Edmilson destacou a posição de destaque que o Pará sustenta na violência gerada por conflitos de terras. Desde o Massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, até o ano passado, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabiliza 212 pessoas assassinadas em conflitos agrários e outras 809 ameaçadas de morte.
