O deputado estadual Edmilson Rodrigues, líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Pará, apresentou moção em restrito apoio à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) para que o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, cumpra a legislação ambiental na fiscalização das empresas produtoras de óleo de palma no Nordeste do Pará. A recomendação visa assegurar os direitos de indígenas e quilombolas, já que o impacto dessa atividade junto a essas comunidades é alvo de investigação. A moção foi formalizada junto à Mesa Diretora na sessão ordinária desta quarta-feira, 13.
“Por diversas vezes tenho alertado que a manutenção em escala ampliada do atual modelo de desenvolvimento no Pará e na Amazônia está na raiz de boa parte das mazelas sociais enfrentadas por nosso povo. O incentivo à monocultura, seja para fins de exportação, seja, agora, para alimentar a crescente indústria dos chamados agrocombustíveis, apenas aprofunda o abismo que separa a maioria da população – cada dia mais pobre e agredida em seus direitos básicos – e a minoria próspera e insensível às dores da maioria da população paraense”, destaca Edmilson, no documento.
O MPE e MPF recomendam que o secretário suspenda a tramitação, no Conselho Estadual de Meio Ambiente, do Projeto de Resolução que define os critérios para enquadramento de obra ou empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental passíveis de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA). O projeto insere, dentre os empreendimentos que seriam isentos de licenciamento ambiental, as atividades agrosilvopastoris no rol das Culturas de Ciclo Longo de até 20 hectares, sem considerar as características assumidas pelo plantio da palma de dendê no estado do Pará e ignorando sua interação com as atividades de monocultura de larga escala. A meta é evitar a concessão de licenças ambientais para a atividade de produção de dendê incidentes em territórios de comunidades quilombolas.
“A Sema concedeu 11 autorizações de plantio para a Biopalma no município de Acará, com validade de um ano. O MP considera, com justa razão, que as diversas empresas que tem como atividade o plantio da palma de dendê desenvolvem atividades potencial ou efetivamente poluidoras. Ao atuar sem Licença Ambiental Rural, podem contrariar as normas da legislação ambiental vigente”, completa a moção.
