O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento de informações destinado ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, com pedido de informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da Organização Insternacional do Trabalho (OIT).
“As garantias de consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais parecem incomodar alguns projetos governamentais e certos setores da economia, que agora tentam restringir a aplicação da Convenção 169 para atender a seus interesses próprios. De acordo com a Folha de São Paulo, haveria esforços para a AGU revisar o Parecer n°1/2006, elaborado pelo então consultor-geral da União, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, e aprovado pelo então advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, considerado uma referência no tema da consulta prévia a quilombolas”, afirmou o deputado no requerimento.
A iniciativa liderada pelo paraense conta com a participação dos demais nove membros da bancada de seu partido na Câmara. O Governo tem 30 dias para responder sob risco de cometer crime de responsabilidade.
