O deputado ainda sugeriu criação de normas para coibir corrupção
A convite da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) participou esta manhã (9/4) de audiência pública para debater emenda que trata da segurança viária, que apesar de promulgada, não foi implementada ainda. Esta emenda, promulgada em julho do ano passado, determina que a segurança viária compreenda educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. Determina, ainda, que isso seja competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
Na oportunidade, ele fez duas sugestões aos participantes da mesa. A primeira se refere ao combate às sistêmicas tentativas de se cobrar propinas, sugerindo que o Detran crie uma norma para coibir corrupção. “O artigo 19 dá um poder enorme ao Detran. Há de se ter uma ação construída com os conselhos para se coibir fraudes e corrupção”, comentou. Ele sugeriu ainda que, o Conselho Nacional de Trânsito que hoje tem participação de nove ministérios, abra participação para os agentes de seguranças, servidores concursados representantes de entidades nacionais. “Não dá para ouvir as vozes das praças, das ruas, sem ouvir a voz de quem está ali correndo risco, exercendo sua profissão, educando, planejando, errando, buscando acertar e salvar vidas”, sugeriu.
O deputado indicou, ainda, a dificuldade, no Brasil, de pensar o sistema como um todo. “Me parece que a gente acerta quando define condições gerais, princípios e objetivos, mas depois começa a capengar no desenvolvimento de políticas públicas e legislação subsidiada. Porque o acerto de pensar sistematicamente começa a ser corroído pela ação e pensamento fragmentados”, comentou.
Ele também indicou a necessidade de se investir na educação de trânsito e dos próprios agentes. “Todos nós conhecemos alguém que tirou carteira de motorista para carro e moto e não sabe dirigir um ou outro”, comentou. Por isso, reforçou o concurso público como ingresso da carreira e investimento na formação.
Ele ainda criticou a forma como os Detrans, em alguns governos, têm servido como moedas de troca. “Assume o órgão um camarada que não tem nenhuma responsabilidade e conhecimento técnico, mas cumpre a cota de determinados partidos e caciques da política que têm poder em viabilizar o governo nas assembleias legislativas”, denunciou.
Participaram da mesa Jerry Adriane Dias, Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio Grande do Sul, representando o Ministério da Justiça; Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; e Eider Marcos, Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans e do Distrito Federal.
