Nesta terça-feira (9), o deputado federal Edmilson Rodrigues, junto com os demais parlamentares do Psol, solicitou ao Ministério Público, através do Sub-procurador Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, da 6° Câmara, que tome as medidas cabíveis para a suspensão do parecer favorável da Fundação Cultural Palmares à Linha de Transmissão Oriximiná-Juruti-Parintins.
A FCP deu parecer favorável às obras sem ouvir as famílias quilombolas de quatro Municípios (Oriximiná, Óbidos, Juruti e Parintins) que serão atingidas pelo linhão, alegando que não houve essa possibilidade por conta da pandemia. A legislação determina a consulta Prévia, livre e informada às comunidades.
A Linha de Transmissão 230 KV Oriximiná-Juruti-Parintins e Subestações associadas está sendo implantada pela Parintins Amazonas Transmissoras Energia S.A, uma empresa da Celeo Redes Brasil e Elecnor. São cerca de 260 famílias quilombolas que terão suas vidas alteradas com o novo empreendimento, onde serão implantadas as torres de energia. O documento enviado pelo Psol solicita ao Ministério Público que o processo de licenciamento ambiental pelo Ibama e Incra seja paralisado, até que seja possível a realização da consulta às comunidades.
