Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Assumo essa tribuna para, mais uma vez, chamar a atenção deste parlamento e de toda a sociedade para os danos socioambientais que o Pará já está sofrendo com a introdução do plantio de arroz no arquipélago do Marajó. Denúncias feitas por moradores da região dão conta de que a rizicultura estaria sendo viabilizada por meio da invasão de terras públicas e do desmatamento ilegal. A prática estaria colocando em risco o patrimônio socioambiental e arqueológico da região, além de expulsar a população rural para as cidades.
Ainda segundo as denúncias, as irregularidades estariam sendo praticadas por arrozeiros, como Paulo César Quartiero, que atuava na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, invadindo aquela reserva indígena e gerando conflitos. Além disso, a falta de atendimento à legislação ambiental e o uso excessivo de defensivos agrícolas também estariam causando danos à fauna à flora, provocando mortandade de peixes, pássaros e animais silvestres no Marajó.
De acordo com informações divulgadas na imprensa por associações de grandes agricultores, o objetivo da categoria é plantar 300 mil hectares de arroz na região. Por conta disso, O Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) e o Ministério Público Federal (MPF) uniram esforços para investigar os impactos provocados pelos arrozais no arquipélago do Marajó e já começaram a realizar audiências públicas na região para ouvir a população local. As primeiras já foram realizadas em Salvaterra, e Cachoeira do Arari.
Senhores deputados e senhoras deputadas, as denúncias são de que o fazendeiro Paulo César Quartiero teria adquirido e registrado terras públicas de forma irregular no Marajó. Vale lembrar que Quartiero ficou conhecido por ser líder dos arrozeiros que invadiram a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e foram obrigados, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a saírem do local.
O fazendeiro afirma ter adquirido 12 mil hectares na ilha de Marajó para destinar à produção de arroz. No entanto, segundo alerta o Incra, para uma pessoa registrar uma área superior a 2.500 hectares, é necessário obter autorização do Congresso Nacional.
Segundo informações da imprensa paraense, o Incra também está preocupado com um possível desalojamento da população ribeirinha e quilombola que o cultivo de arroz na região provocará. As autoridades suspeitam que Quartiero seja dono de 30% da área do município de Cachoeira do Arari, no Marajó, e que ele tenha comprado terras de ocupação tradicional de quilombolas no município vizinho, Salvaterra.
O líder dos arrozeiros, Paulo César Quartieiro, já teve uma prisão efetivada no dia 06 de maio de 2008. Na ocasião, ele era prefeito da cidade de Pacaraima, em Roraima, e chefe dos pistoleiros que entraram em confronto com indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, localizada no mesmo estado. A prisão foi em decorrência do episódio ocorrido na manhã anterior (05/05), quando os jagunços de Quartieiro balearam dez indígenas, deixando um gravemente ferido. A tensão na região ocorreu por conta da não-retirada dos arrozeiros que estavam na reserva indígena homologada desde 2005 pelo presidente Lula e pertencente aos 18 mil índios que vivem na Raposa Serra do Sol.
A Polícia Federal foi a responsável pela prisão de Quartiero que, naquele momento, teria sido preso em flagrante por porte ilegal de armas. O fazendeiro liderou o movimento de resistência à retirada de não-indígenas da reserva. Já o conflito posterior foi resultado da operação conhecida como Upatakon 3, que tinha como objetivo a retirada dos arrozeiros da região. Naquela oportunidade, as forças policiais localizaram armamentos e explosivos com os paramilitares contratados por Quartiero. Denunciou-se à época, inclusive, que militares brasileiros e mercenários venezuelanos teriam participado da empreitada criminosa.
Lembro que, este ano mesmo, já me manifestei nesse plenário sobre essa questão porque não podemos ignorar que esse mega-empreendimento está causando graves problemas na região, sobretudo para os pescadores, que estão sofrendo com a escassez do peixe.
Nesse sentido, requeiro que a Secretaria do Patrimônio da União e demais órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exerçam o seu papel de fiscalização e de fazer valer a legislação socioambiental, somando-se aos Ministérios Públicos Estadual e Federal nesse esforço de defesa do meio-ambiente e dos povos tradicionais e população da região do Marajó, flagrantemente ameaçados pela implantação de mega-projetos de rizicultura no arquipélago marajoara.
Requeiro também que seja dado conhecimento integral do teor deste documento ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (Codetem), Instituto Peabiru, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).
Palácio da Cabanagem, 3 de setembro de 2013.
Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
