O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 para incluir uma programação específica as despesas com a estruturação da atenção especializada em Saúde Mental. A emenda já foi aprovada no plenário do Congresso Nacional e tem o intuito de financiar a construção e aquisição de equipamentos para rede de serviços em atenção psicossocial, oferecer apoio técnico e financeiro para melhoria e adequação da Rede de Atenção Psicossocial, caracterizada como articuladora dos pontos de atenção à saúde mental, e garantir o atendimento da população na rede de atenção psicossocial, assim como assegurar sua resolutividade, de forma articulada com os outros níveis de atenção.
Um dos objetivos desta programação de despesas é implementar a rede de saúde mental, oferecendo atendimento à população, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Na viabilização da implementação da rede, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) possuem valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira e atuarão junto a outros dispositivos de atenção à saúde mental, como o Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento e os Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral.
Ainda segundo o texto da emenda, “com a criação desses centros, torna-se possível a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário. A programação orçamentária fomentará o desenvolvimento de políticas públicas na área de atenção integral à saúde mental e financiará a promoção de mecanismos de gestão compartilhada do cuidado entre atenção básica e a saúde mental, além de elaborar subsídios técnicos para organização da atenção à saúde mental nos estados, municípios e DF.”
