Nesta quarta-feira, 23, os deputados da base governista na Comissão de Educação da Câmara Federal negaram à população brasileira o direito de acesso a políticas públicas de efetivo enfrentamento das vulnerabilidades sociais nos centros urbanos mais violentos do país. Por 17 votos a 13, a CE rejeitou o parecer favorável ao Projeto de Lei 9762/2018, de iniciativa de Edmilson Rodrigues e outros deputados do PSOL, que institui o Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência (PISPV) como alternativa à repressão policial, especialmente às intervenções federais, que, por vezes, têm se mostrado negligentes e insuficientes para reduzir as mortes violentas nas periferias, que afligem sobretudo a juventude negra e pobre.
O programa prevê um conjunto de ações em educação, saúde, assistência social, regularização fundiária, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, cultura, esporte, entre outras áreas a serem implementados de forma integrada por órgãos da União, dos estados e dos municípios. As ações serão implementadas a partir de diagnósticos detalhados feitos em territórios com índices de homicídios 25% acima da média nacional e também naqueles que forem alvo intervenção federal ou de Garantia de Lei e Ordem. Os diagnósticos têm a função de especificar o quadro de violência, por gênero, raça ou contra a população LGBT, no intuito de definir as ações assertivas à superação da violência em cada realidade local.
“Já que existe um aporte orçamentário que viabiliza a intervenção federal em áreas de risco, fizemos uma proposta que pudesse controlar a ação de uma retomada dessa criminalidade. Se não houver políticas sociais e políticas de integração das várias áreas, políticas de assistências, políticas de educação, com formação técnica para a juventude, políticas de geração de empregos, de saúde pública, enfim políticas sociais em geral, a população, principalmente, negra e pobre continuará morrendo nas periferias”, justificou Edmilson, mostrando a importância do projeto.
O projeto protocolado na Câmara em 2018, é de autoria conjunta com os deputados Ivan Valente e Luíza Erundina (ambos de SP), Glauber Braga (RJ) e dos ex-deputados do PSOL, Chico Alencar e Jean Wyllys (ambos do RJ). O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e d Constituição, Justiça e Cidadania.
