A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolará hoje (23/10) na Procuradoria Geral da República uma representação contra Jair, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro devido a denúncias da existência do esquema de milícia digital.
O anúncio foi feito na reunião da CPMI das Fake News pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP). Na representação, constam quatro condutas vedadas aos agentes públicos:
– Ato de improbidade art. 11 – Lei 8429/1992 – lei de Improbidade Administrativa
– Crime de prevaricação – art. 319 do Código Penal
– Prática de advocacia administrativa, conduta vedada no art. 321 do Código Penal
– Crime de responsabilidade- art. 6 da Lei 1078/1950
A representação pede abertura de investigação; depoimentos de Alexandre Frota (PSDB/SP), Joice Hasselmann (PSL/SP) e delegado Waldir (PSL/GO); ao TSE informações sobre as investigações de fake news durante campanha eleitoral; ao STF compartilhamento de dados levantados sobre a atuação da milícia digital que ameaçou membros da Corte.
Confira trechos da representação:
A crise que tomou conta do Partido Social Liberal (PSL), em razão do comando da enorme quantia de recursos públicos a que a legenda terá direito em razão das regras de distribuição do fundo partidário e do fundo eleitoral , que eclodiu nas últimas semanas trouxe à tona informações sobre o funcionamento da milícia digital criada durante as eleições para a disseminação de mentiras e para ameaçar e atacar opositores e desafetos do Presidente da República, de sua família e de seus aliados.
(…)
Requeremos:
i. A adoção das medidas cabíveis para investigar a ação do Presidente da República e de seus filhos, FLÁVIO BOLSONARO , Senador, EDUARDO BOLSONARO, Deputado Federal e CARLOS BOLSONARO, Vereador pela cidade do Rio de Janeiro-RJ, na estruturação e manutenção de uma milícia digital para disseminar mentiras e ameaçar e atacar seus opositores nas redes sociais;
ii. Seja tomado imediatamente os depoimentos dos Deputados Federais Alexandre Frota – PSDB/SP; Joice Hasselmann – PSL/SP e Delegado Waldir – PSL/GO para que expliquem e detalhem o funcionamento da milícia digital responsável por disseminar mentiras e ameaçar e atacar opositores do Governo;
iii. A solicitação de informações junto ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o andamento das investigações relacionadas à disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018;
iv. Seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento dos dados levantados sobre a atuação da milícia digital bolsonarista para atacar e ameaçar os Ministros daquela Corte;
v. Sejam tomadas as providências administrativas, civis e penais cabíveis, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais atinentes, especialmente para assegurar o livre exercício das liberdades democráticas, da atuação dos Poderes da República e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
