Segundo informações divulgadas pela impressa no ano passado, o Ibama possui R$59 bilhões em multas ativas para receber, ou seja, multas que não foram pagas nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela Justiça, desde 1980. O montante seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente por 21 anos, tomando como base o orçamento previsto para a pasta em 2020.
Para o deputado paraense Edmilson Rodrigues (PSOL), há uma intenção clara por parte do governo em favorecer as ações criminosas dos setores ruralistas e agronegocistas. “O governo agromiliciano de Jair Bolsonaro aprofunda este projeto de destruição. Isso pode ser visto desde as declarações do presidente da República, que incentiva essas ações criminosas, até o desmonte das políticas públicas de proteção do meio ambiente”, afirmou o deputado.
As informações divulgadas esta semana pela organização internacional Human Rights Watch (HRW) só confirmam o descaso do governo de Jair Bolsonaro com o Meio Ambiente. De acordo com o documento, 800 multas ambientais aplicadas no Brasil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde outubro do ano passado, estão paralisadas.
O Decreto 9.760, assinado por Jair Bolsonaro em abril de 2019, determina que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama, devem promover audiências de conciliação antes de confirmar multas a possíveis infratores. A equipe da HRW solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a pasta informasse o número de audiências de conciliação realizadas entre outubro de 2019 e 7 de janeiro deste ano. O resultado surpreendeu os pesquisadores.
“O número é zero. Desde outubro deste ano (2019), quando entrou em vigor esse decreto, não houve audiência de conciliação. Isso quer dizer que todos os processos administrativos por crimes ambientais no Brasil, desde essa data, estão paralisados”, afirma César Muñoz, pesquisador sênior da HRW.
Antes de o decreto entrar em vigor, entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o Ibama aplicou 9.149 multas por desmatamento. Uma queda de 25% em relação ao mesmo período 2018, quando o órgão emitiu 11.366 autos de infração.
A baixa presença do Estado em áreas de conflito teria provocado ao menos 160 extrações ilegais de madeira no passado, invasões de terras de povos originários e somente nos meses de novembro e dezembro, o assassinato de três lideranças indígenas. Entre eles, Paulo Guajajara, executado na região do Bom Jesus das Selvas, no Maranhão.
De acordo com Muñoz, Bolsonaro havia prometido “acabar com o que ele chamava de indústria da multa. Ele cumpriu a promessa, o Brasil não multa mais os infratores que atacam o meio ambiente.”
Na conclusão do relatório, a HRW fez críticas presidente brasileiro. “O governo do presidente Jair Bolsonaro deve parar de enfraquecer as proteções ambientais e adotar medidas decisivas contra as redes criminosas que estão destruindo a floresta amazônica e ameaçando e atacando defensores da floresta, incluídos agentes públicos e moradores de comunidades locais.”
Com excerto da matéria de Igor Carvalho, do Brasil de Fato
