O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje que devolveu ao governo a Medida Provisória que amplia os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores temporários em universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem consulta prévia.
Segundo Alcolumbre, a MP viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.
Com a decisão, o texto não será mais analisado no Congresso Nacional, como acontece na tramitação normal de uma Medida Provisória. Quando publicada, uma MP já tem força de lei, mas precisa ser aprovada, ainda que com mudanças, em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade.
Publicada na quarta-feira (10), a medida amplia os poderes de Weintraub, permitindo que ele decida sobre as reitorias sem necessidade de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo.
Oposição pediu devolução da MP
As bancadas do PSOL, PCdoB, PT, PSB, PDT e Rede protocolaram na manhã de quarta-feira (10/06) ofício cobrando do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a devolução da MP 979, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. Na avaliação dos parlamentares, a MP fere a autonomia universitária.
