Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Ocupo esta tribuna para me manifestar sobre a tentativa de se instalar a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu, bem ao lado do local de impacto das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Trata-se da Belo Sun Mining, cujo licenciamento ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela suspensão. No parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o MPF afirma que a licença prévia só pode ser concedida após a realização de estudo sobre os impactos que o empreendimento causará nas comunidades indígenas da região.
O caso foi parar no TRF1 após a Belo Sun Mineração LTDA recorrer da decisão do juiz federal da vara única em Altamira, que determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto. Consta ainda na decisão que o licenciamento está condicionando à elaboração, pela Belo Sun, do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo, ainda, seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ocorre que, a pedido da mineradora, o relator do processo, desembargador federal Jair Meguerian, concedeu efeito suspensivo ao recurso, o que autoriza o prosseguimento do licenciamento ambiental até que o agravo da Belo Sun seja julgado pelo Tribunal. O julgamento ainda não tem data para acontecer. No parecer, o MPF afirma que a decisão de primeira instância não deve ser modificada. Isso porque ela está baseada em manifestação da Funai que alegou serem sérios os riscos de impacto da atividade mineradora aos povos indígenas da região.
A Funai ressalta que a suspensão do projeto minerário é necessário, tendo em vista não haver estudos do componente indígena, que constitui condicionante para a emissão de prévia licença ambiental. No parecer do MPF, o procurador regional da República Francisco Marinho destaca que “o estudo de componente indígena deve ser realizado previamente à concessão de licença prévia. Não se trata de uma faculdade, mas sim de uma obrigatoriedade”.
O projeto minerador da Belo Sun Mining está sendo licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema). A Funai emitiu, em dezembro de 2012, um Termo de Referência (com as questões a serem respondidas pelos Estudos) para que a Belo Sun fizesse as pesquisas necessárias sobre os impactos aos indígenas Juruna, Arara e isolados que residem na Volta Grande do Xingu.
No entanto, o Estudo de Impacto Ambiental foi aceito sem diagnósticos sobre os impactos nos indígenas – que são obrigatórios – e também sem menção à sobreposição de impactos com os de Belo Monte.
Por tudo isso, nos termos regimentais, expresso por meio dessa MOÇÃO meu total apoio ao parecer do Ministério Público Federal (MPF) que solicita a suspensão da emissão de licenciamento ambiental da Belo Sun Mining até que sejam feitos todos os estudos e condicionantes sobre os impactos do projeto aos indígenas da região, que já está bastante afetada por grandes projetos.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Movimento Xingu Vivo Para Sempre.
Palácio Cabanagem, 19 de março de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
