O Ministério Público Federal (MPF divulgou nota técnica nesta sexta-feira dizendo que a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante pandemia do coronavírus viola a Constituição. Isso porque, segundo os 12 procuradores que assinam o texto, a educação a distância oferecida nesse momento está cercada “de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade” – contrariando o que estabelece a Constituição Federal.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem insistido em manter a data do Enem deste ano nos dias 1º e 8 de novembro, apesar de pedidos de deputados, educadores e até das próprias universidades federais para que a prova seja adiada. Weintraub já chegou a dizer que o exame “é uma competição e ficou mais difícil para todo mundo”.
A nota do MPF lembra mais uma vez que muitos alunos pobres não tem acesso à internet e por isso não conseguem ter a preparação adequada. Mas que até os ricos saem perdendo com o exame mantido na mesma data.
“Perdem, e muito, os estudantes com escasso acesso a meios remotos, como internet e televisão. Mas perdem todos, inclusive os mais favorecidos economicamente. Estes podem ter facilitada a transmissão de conteúdo das disciplinas, mas igualmente ficam carentes da dimensão social da educação.”
O artigo 3º da Constituição afirma que a sociedade brasileira tem o compromisso de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Para os procuradores, durante a pandemia, “em que a desigualdade se acentua e a diversidade fica pouco visível, há tudo, menos educação minimamente digna”.
O posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) foi encaminhado ao Ministério da Educação, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e ao Conselho Nacional de Educação.
BANCADA DO PSOL PEDE ADIAMENTO DO ENEM
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou, na última segunda-feira (11), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) por causa dos efeitos da pandemia no calendário letivo e também um Requerimento de Convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos em uma sessão virtual do plenário da Câmara sobre a manutenção do calendário do ENEM. No dia 9 de abril, a bancada do PSOL já havia enviado um ofício ao presidente do INEP, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, solicitando o adiamento do exame por causa do agravamento da pandemia.
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