No intuito de proteger a população em extrema pobreza que vive em situação de rua, o deputado federal Edmilson Rodrigues e os demais deputados da bancada do PSOL na Câmara protocolaram o projeto de resolução que autoriza a parceria em caráter temporário da Casa de Leis com instituições que possam disponibilizar ou usar imóveis funcionais durante a pandemia pela Covid-19.
A proposição, que ainda será votada, contempla também a população carente que resida ou esteja abrigada em condições precárias que não possuam as condições sanitárias adequada à prevenção da doença ou, ainda, em locais que contribuam para o agravamento de doenças pré-existentes.
“Vale recordar também o apelo da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em relação à necessidade de uma abordagem que proteja as ‘pessoas mais vulneráveis e negligenciadas da sociedade, tanto médica quanto economicamente’ nos esforços contra o Convid-19. Esta pandemia impõe ao poder público brasileiro a necessidade de que atue imediatamente de modo a garantir o acesso à água limpa e segura, direito humano fundamental, de acordo com a própria ONU, a todas todos os brasileiros”, ressalta o texto.
