Na última sexta-feira, 22, compareci ao ato dos Portuários, realizado na Praça do Pescador, em Belém, para manifestar o meu apoio à paralisação nacional da categoria. Os trabalhadores reivindicam a revogação da Medida Provisória 595/2012, que ameaça os empregos ao facilitar o arrendamento dos terminais portuários, pois entrega os portos brasileiros ao domínio do capital privado sem garantir o emprego e dos direitos da mão-de-obra existente no setor.
Na realidade, trata-se de um processo de privatização de um segmento estratégico da economia nacional, aprofundando o que já havia sido feito durante o governo Collor, de triste memória, através da LEI Nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, a chamada Lei dos Portos.
Os portos são essenciais ao desenvolvimento do país, pois a navegação é o meio que possibilita o transporte de maior volume de carga, se comparado aos setores da aviação, ferroviário e rodoviário. A luta dos portuários é, portanto, de todos os brasileiros. Não defende apenas os interesses legítimos de uma categoria, mas ergue uma barricada para preservar a soberania nacional..
Segundo os sindicalistas da área portuária, que reúnem cerca de 800 trabalhadores no Pará, a MP 595 dá total liberdade para os terminais privativos operarem livremente sem a participação dos portuários empregados e dos chamados portuários “avulsos”, que trabalham como freelancer, apenas quando há embarcações para carregar e descarregar. Os portuários exigem a garantia mínima de trabalho para os portuários e a preservação de seus direitos laborais consagrados após muitas décadas de lutas.
Antes da paralisação começar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia expedido liminar para suspender a manifestação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200 mil. Um verdadeiro atentado ao princípio constitucional da livre organização sindical. Apesar disso, a paralisação foi mantida e novos protestos são previstos para as próximas semanas.
Diante do exposto e os termos regimentais, REQUEIRO que seja realizada sessão especial para debater os efeitos da MP 595 no Pará, tendo em conta o aspecto estratégicos dos portos para o desenvolvimento de nosso estado.
REQUEIRO, ainda, que para a citada Sessão Especial sejam convidados as seguintes entidades: Companhia Docas do Pará (CDP); Secretaria de Portos da Presidência da República; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Governo do Estado do Pará; Prefeituras Municipais de Belém, Barcarena e Santarém; Companhia de Portos e Hidrovias (CPH); Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Pará (SINDOPAR); Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma); Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa); Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Pará; Sindicato dos Arrumadores do Estado do Pará; Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Cargas do Estado do Pará e Amapá; Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Pará; Sindicato dos Trabalhadores de Bloco do Estado do Pará; Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários nos Terminais Públicos, Privativo e Retroporto nos Estados do Pará e Amapá; Sindicato dos Guardas Portuários no Pará e Amapá; Central Única dos Trabalhadores (CUT); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central Sindical e Popular (Conlutas); Intersindical – Brasil e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Palácio Cabanagem, 26 de fevereiro de 2013.
Deputado Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
