No dia 21 de março celebramos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória dos mártires do massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960 na África do Sul na época do odioso apartheid, quando um protesto pacífico contra a Lei do Passe, que obrigava os negros da África do Sul a usarem uma caderneta limitando seu direito de ir e vir, foi barbaramente reprimido pela polícia, que metralhou os mais de 5000 manifestantes. Saldo trágico: 69 pessoas mortas e cerca de 180 feridas.
Foi em memória a essa tragédia que a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu o dia 21 de março como o “Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”. A intenção da Assembleia Geral da ONU, com esta Resolução 2142 (XXI), de 26 de outubro de 1966, era a de instar a comunidade internacional a redobrar seus esforços para eliminar todas as formas de discriminação racial, consciente de que aquele fato, em Shaperville, não era isolado do contexto do racismo ainda vigente em toda e qualquer parte do planeta.
Passados 47 anos é mais atual do que nunca a luta pela completa eliminação de todo e qualquer preconceito racial. Não haverá sociedade verdadeiramente democrática e justa sem que sejam extirpados os mecanismos que proporcionam a degradação da condição humana. É, portanto, indispensável que tal temática tenha ressonância no âmbito do poder legislativo paraense.
Diante do exposto, nos termos das normas regimentais, REQUEIRO a convocação de uma SESSÃO ESPECIAL a fim de debater a luta pela eliminação da discriminação racial em alusão ao Dia Internacional pela eliminação da discriminação racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
QUE o referido evento possa ser realizado de forma conjunta com a Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-brasileiros, conforme Requerimento Nº 20/2013, de minha autoria, protocolado no último 06.02.2013.
QUE, ainda, sejam convidados para a citada Sessão Especial: o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), o Observatório Negro (PE), representado pela Dra. Rebeca Oliveira, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH, e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Pa.
Palácio Cabanagem, 26 de fevereiro de 2013.
Deputado EDMILSON RODRIGUES
Líder do PSOL
