A sociedade brasileira vive contradições a respeito de segurança pública. São muitos os fatores que fazem com que esse quadro não se reverta. Um deles é, indiscutivelmente, a falta de valorização ao profissional da segurança.
Recebi em meu gabinete uma carta da ADDMIPA- Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará, relatando denúncias de profundo desrespeito aos militares paraenses. São denúncias em verdade de descaso com o povo do Pará, pois os cidadãos desse estado são os maiores atingidos com a má gestão da segurança pública.
A principal reivindicação expressa na carta da entidade representativa dos policiais militares é a regulamentação do horário de serviço. Segundo consta, esses trabalhadores estariam trabalhando no que eles chamam de “serviços extras” sem nenhuma estrutura para tal. Falamos aqui de grandes eventos como a transladação de um Círio de Nazaré, em que no horário do término não há veículo para que esse profissional seja deixado em casa com segurança.
A forma indigna de tratamento desses servidores causa espanto. É também, segundo a ADDMIPA, de praxe que os policiais sejam punidos quando não se submetem a esse tipo de desmandos.
O debate sobre a segurança pública deve passar pela valorização do profissional de segurança, além de uma série de medidas que possam mudar a vida do povo para garantir o não ingresso no mundo do crime. Precisamos, fundamentalmente, trazer à tona a imperiosa necessidade de transformar as maiorias sociais em maiorias socialmente incluídas, tornando possível um amanhã baseado na justiça e na plena felicidade humana.
Considerando, portanto, a extraordinária relevância deste tema, apresento, nos termos regimentais, MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE aos policiais militares do estado do Pará, solicitando que se abra o debate sobre suas mais sentidas reivindicações, especialmente quanto à regularização da jornada de trabalho dessa categoria.
Que o inteiro teor dessa moção seja dado conhecimento ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, à Secretaria de Estado de Administração (Sead), à ADDMIPA-Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará, ao Ministério Público Militar do Pará e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Pará.
Palácio Cabanagem, 28 de novembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
