A falta de resmas de papel tem tumultuado o trabalho da polícia em pelo menos parte das Seccionais Urbanas de Belém. Tem sido significativo o número de cidadãos que procuram as seccionais para registrar a ocorrência de crimes sofridos, mas voltam para casa sem conseguir atendimento, ou pior, têm que comprar o papel do próprio bolso.
Fontes da polícia, conseguidas pelo meu mandato, com exclusividade, dão conta que, há cerca de um mês, a quantidade de papel enviada às seccionais tem sido bastante aquém da necessidade. E, para as seccionais não pararem, alguém tem comprado o produto, inclusive os próprios delegados, preocupados em cumprir os prazos de inquéritos policiais, prevenindo, assim, sofrer possíveis procedimentos administrativos.
O registro de ocorrências policiais, de prisões e de perícias são alguns dos serviços comprometidos pela falta de papel. Praticamente todo o trabalho de uma seccional é realizado por meio de documentos impressos no computador e assinados pelas autoridades competentes, que são encaminhados ao Poder Judiciário, ao Sistema Penal, ao Centro de Perícias Científicas, ao Instituto Médico Legal e a vários setores da polícia e do poder público.
Só para se ter uma ideia, entre os serviços mais comuns realizados pelas seccionais e delegacias, são o roubo, o assalto com refém, sequestro, apreensão de drogas, prisão de foragidos da justiça e homicídios. Como é possível dar conta dessas demandas sem papel? Quem é assaltado numa determinada área da cidade, só pode registrar o caso na seccional que é responsável pelo policiamento daquela área. Se falta papel numa seccional, não há outro lugar a recorrer. Portanto, não estamos tratando de uma questão de infraestrutura de trabalho da polícia, que tem importância na prevenção e no enfrentamento da violência em nossa cidade.
Um delegado lamentou que em mais de 20 anos de carreira, nunca viu faltar papel nas seccionais. Uma resma, que custa entre R$ 30,00 e R$ 40,00, é consumida totalmente dentro de duas horas, tamanha a quantidade de serviços nessas unidades.
Meu gabinete tomou conhecimento, na semana passada, que a Delegacia Geral de Polícia Civil admitiu o problema, alegando problemas no contrato com a empresa fornecedora e dizendo que a situação seria resolvida naquele mesmo dia. De fato, as seccionais receberam papel, mas a preocupação permanece porque, novamente, a quantidade seria reduzida.
É necessário dar uma explicação à população sobre a falta de papel nas seccionais. Portanto, requeiro, nos termos regimentais, informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) acerca da sistemática falta de material de expediente nas delegacias e seccionais da capital.
O conteúdo deste requerimento também deverá ser levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).
Belém, 04 de dezembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
