Na ilha de Mosqueiro, 105 crianças e adolescentes que possuem deficiência física ou mental recebem atendimento médico e social na Casa Recriar I. A manutenção da entidade deveria ser garantida pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que não tem cumprido o seu papel.
As mães de crianças atendidas pela Casa Recriar I denunciam e pedem socorro às autoridades devido á total falta de condições de atendimento. A casa já ofereceu atendimento de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, serviço social, neurologia e pediatria, sem falar nos serviços de pedagogia e psicologia, mas alguns profissionais estão deixando de trabalhar no local porque faltam equipamentos, remédios e alimentação para servidores e usuários. O mais grave é que o imóvel que serve de sede ao Recriar já teria sido condenado pelo Corpo de Bombeiros, segundo afirmam as mães Manoela Santos Silva, Oneide Macedo da Silva e Viviane de Almeida Nunes.
Segundo as mães, desde o início do ano não há consultas com o neurologista; também não há pedagogos e psicólogos há anos; o fonoaudiólogo está afastado há dois meses, sem haver substituto e que, em razão da precariedade de atendimento, os usuários estão se afastando da Casa Recriar I. O abandono foi denunciado este mês ao gabinete do prefeito Zenaldo Coutinho, à Ouvidoria da Prefeitura, ao Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça de Mosqueiro, Aldo de Oliveira Brandão Saife, sem que nenhuma providência tenha sido tomada.
Elas reivindicam a substituição imediata da gerente Maria Raimunda Favacho César, conhecida como Ray César, que há cerca de cinco anos dirige a Casa Recriar I. A alegação das mães é de que a gerente não toma providências para solucionar os problemas da instituição, sendo uma pessoa ausente da rotina de atendimento. A denúncia formalizada no MPE dá conta de que Raimunda tenta intimidar os pais a não formalizarem reclamação do atendimento, sob ameaça de cortar os pais de programas sociais federais, como o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada. A situação é desesperadora. Não há copo para beber água. Todos os frequentadores do local dividem o mesmo copo. É urgente e necessário que providências sejam tomadas para garantir o atendimento da população carente de Mosqueiro, que não têm condições de acessar a rede privada para garantir atendimento digno e de qualidade aos filhos que possuem necessidades especiais.
É revoltante a forma como a saúde pública vem sendo tratada em Belém. O povo da capital não esquece os enormes avanços vivenciados durante os oito anos em que tive a honra de dirigir o governo municipal, especialmente na área da saúde mental através da criação e implantação de novos serviços, como as Casas de Saúde Mental em vários distritos, inclusive a unidade de Mosqueiro específica para o atendimento de crianças e adolescentes, à época funcionando com um padrão de excelência reconhecido por todos.
Tendo em vista o que foi exposto, nos termos regimentais, apresento REQUERIMENTO para que a Prefeitura de Belém solucione os problemas de falta de estrutura para a manutenção das atividades da Casa Recriar I, em Mosqueiro.
Bem como requeiro que o Ministério Público Estadual (MPE) intervenha de forma célere e eficaz no assunto com o objetivo de garantir a sobrevivência do Recriar, a fim de assegurar o direito constitucional à saúde pública.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento à Prefeitura Municipal de Belém, à Câmara Municipal de Belém, ao Ministério Público Estadual (MPE), à comissão de usuários da Casa Recriar, em Mosqueiro, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 12 de junho de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
