Venho a esta tribuna para protestar sobre a impunidade em relação aos crimes cometidos no campo em nosso Estado. Segundo reportagem publicada no jornal Diário do Pará do último domingo, 17, quase 100 processos relacionados a crimes no campo entre 1985 e 2011 ainda aguardam soluções definitivas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) apenas 8% já foram julgados e alguns processos já se arrastam há 28 anos.
Uma pesquisa feita pela CPT aponta que 93 vítimas ainda aguardam por justiça. As situações que geram a impunidade dos casos são as mais variadas: acusados foragidos, processos travados por filigranas judiciais, com recursos e desaforamentos e outros que simplesmente empacaram. E não são poucos os casos desses que estão parados, que ganharam repercussão na imprensa.
Um dos casos mais antigos, que estão no relatório da CPT é a chacina da Fazenda Princesa, ocorrido em setembro de 1985. Na ocasião, cinco pessoas foram assassinadas. O caso passou por desaforamento da comarca de Marabá para Belém e os acusados nunca foram presos, aguardam o processo em liberdade. O relatório demonstra muitos outros casos em situações semelhantes, e com mais de duas décadas de espera por justiça.
Em alguns casos a demora é tanta que os acusados morrem antes mesmo de sentar no banco dos réus. Um exemplo disso foi o caso que ficou conhecido como “chacina de Goianésia”, ocorrido em 1987, com o assassinato de dois homens e uma criança de cinco. Um dos dois mandantes já morreu e o outro permanece em liberdade.
Um dos casos mais emblemáticos no que se refere a crimes no campo no Pará foi o do sindicalista José Dutra da Costa, o Dézinho, assassinado em 2000, em Rondon do Pará. Todos os envolvidos foram identificados e o pistoleiro foi condenado a 30 anos de prisão, mas fugiu da penitenciária e continua foragido. Os demais acusados também não foram presos ainda.
Esses e tantos outros casos estão na mesma situação de impunidade. Já há, inclusive, senhores deputados e senhoras deputadas, um processo na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o Estado brasileiro pela demora no julgamento dos acusados.
Diante do exposto e da grande quantidade de casos de crimes no campo que estão impunes, nos termos regimentais, REQUEIRO imediatas providências do judiciário estadual, no sentido de combater a impunidade desses casos e agilizar para que a justiça seja finalmente feita e que os culpados, executores e mandantes paguem pelos crimes que cometeram.
REQUEIRO, ainda, que seja dado conhecimento do teor integral desta moção à Comissão Pastoral da Terra (CPT), Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 19 de março de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
