Novamente o Estado do Pará volta às manchetes nacionais devido às graves violações de direitos humanos. Ontem, 17, as páginas da grande mídia foram ocupadas novamente pelo menos feliz dos méritos: 1° lugar no ranking da deplorável prática do Trabalho Escravo.
Segundo dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, coordenada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Pará continua liderando as estatísticas deste hediondo crime. Até 10 de dezembro de 2012 foram 81 casos na região Norte, sendo 46 em solo paraense, envolvendo 1.182 trabalhadores. Destes, apenas 473 foram libertados.
No Pará o trabalho escravo é associado principalmente a atividade pecuária (76% dos casos) e ao desmatamento (6%). Ou seja, esta prática criminosa segue atrelada ao modelo econômico excludente e devastador que há décadas vem sendo imposto aos povos da Amazônia.
Afrontando a tipificação do Código Penal Brasileiro, que estabelece “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto”, implica em “reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência”, esses crimes são cometidos à luz do dia, em locais sabidos e recorrentes.
Grandes senhores de terras, como em séculos anteriores, e hoje modernas empresas ligadas ao chamado agronegócio, em busca de ainda mais lucro, grandes proprietários rurais esmagam regras essenciais das leis brasileiras. De maneira brutal, destroçam a mínima dignidade humana. Muitas vezes, quando descobertos, ainda argumentam que produzem emprego e renda. Na verdade, o que produzem é a miséria social e a mais cruel degradação humana.
É preciso que o Estado assuma suas responsabilidades e combata com mais afinco e determinação a prática do trabalho escravo, a fim de extirpar essa verdadeira chaga social do território brasileiro.
te desse fato lamentável, apresento, nos termos regimentais, MOÇÃO de Protesto diante da lamentável liderança do Pará nos casos de trabalho escravo registrados pela Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, coordenada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que busca chamar a atenção da sociedade brasileira para a indispensável eliminação desta tão odiosa prática criminosa em nosso país.
Que o inteiro teor dessa moção seja dado à Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Norte II, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Ministério Público Federal (MPF), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Pará.
Palácio Cabanagem, 18 de dezembro de 2012.
EDMILSON RODRIGUES
DEPUTADO ESTADUAL – PSOL
