Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Assumo a tribuna nesta quarta-feira, 11, para denunciar mais um ataque ao patrimônio histórico de nossa capital Belém. Dessa vez, trata-se de um estudo realizado pela Fundação Cultura do Município de Belém (Fumbel) e que aponta que mais de 200 casarões do Centro Histórico de Belém possuem danos em suas estruturas e precisam de reformas. O levantamento foi publicado em reportagem de O Liberal desta terça-feira, 10, e causa preocupação porque representa um risco à preservação de nossa memória expressa na arquitetura histórica da cidade.
O levantamento mais recente sobre essa grave situação foi feito pela Fumbel, em 2001, quando eu ainda era prefeito de Belém. De lá para cá nenhum estudo foi feito ou mesmo esse foi atualizado. O fato é que na lista dos prédios danificados estão diversos imóveis que, desde então, sucumbiram ao tempo e ao descaso de proprietários e do Poder Público. A situação denunciada na imprensa local é grave, pois mais de uma década já se passou desde o último levantamento e pouco ou quase nada foi feito para reverter a deterioração desse patrimônio arquitetônico e histórico.
A queda da casa de número 48, da rua Carlos Gomes, no bairro da Campina, ganhou repercussão na imprensa local, mas tratava-se de uma tragédia anunciada. O casarão, que era tombado pela Prefeitura de Belém, já havia sido alvo de diversas denúncias de vizinhos e demais atores envolvidos na defesa do patrimônio histórico cultural de Belém, além de que também constava na lista feita pela Fumbel, reconhecidamente defasada. O imóvel era escorado por vigas de madeira há mais de quatro meses, aguardando providências da Defensoria Pública, devido à impossibilidade de intervenções.
Senhores deputados e senhoras deputadas, a situação dos casarões tombados em ruína ou pré-ruína nos bairros pioneiros de Belém não é novidade. Para se ter uma ideia, a rua em frente à sede da Fumbel, Ladeira do Castelo, no largo da Sé, possui dois casarões com necessidade urgente de reforma. De acordo com pessoas que trabalham na área de entorno, um dos imóveis já passou por intervenções, porém, estas não solucionaram os seus problemas estruturais.
O levantamento mostra que nos bairros da Campina e do Comércio, a história se repete. Na rua Treze de Maio, entre as travessas Frutuoso Guimarães e Padre Prudêncio, os casarões de números 439 e 443 apresentam problemas com o crescimento de ervas daninhas, que comprometem o reboco, feito com barro. No número 439, o canto superior direito parece preso à parede apenas pelas raízes das plantas.
Vale ressaltar que, muitas destas casas que apresentam maior comprometimento das estruturas já não são mais habitadas. Apenas a fachada teima em permanecer de pé. O destelhamento destes casarões, aliás, é uma manobra utilizada por donos de imóveis para acelerar a ruína. É o que denuncia o arquiteto e urbanista Pedro Paulo dos Santos.
De acordo com ele, apenas na rua Riachuelo, cerca de quatro imóveis estão neste estado. Nos números 258 e vizinho, os janelões característicos foram fechados com tijolos e cimento, após operação policial que apreendeu diversos criminosos e viciados em drogas, que utilizavam o espaço como esconderijo após cometerem delitos, há cerca de dois anos. A reportagem aponta diversos endereços dos casarões que estão em ruínas no centro de Belém, sobretudo nas ruas Frutuoso Guimarães, Aristides Lobo, Padre Eutíquio, entre outras.
Não podemos ficar de braços cruzados, senhores deputados e senhoras deputados, e assistir de forma passiva nossa memória sendo atacada e sendo destruída pelo descaso do poder público. Por essa razão, requeiro nos termos regimentais que, esta casa legislativa, encaminhe documento à Fumbel e Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) solicitando informações sobre essa triste situação e demandando providências emergenciais para evitar que mais prédios históricos sejam destruídos pelo tempo ou pelo descaso do poder público e dos particulares.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 11 de dezembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
