A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou nesta sexta-feira (27), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) uma representação contra Jair Bolsonaro para que sejam instaurados inquéritos civil ou criminal para investigar a abominável campanha negacionista do presidente da República nesta pandemia do novo coronavírus.
Os deputados avaliam que a utilização de canais oficiais de comunicações do governo foi contaminada por opiniões sem embasamento técnico e científico. O que fere, evidentemente, os princípios constitucionais incorrendo nos artigos descritos na lei de improbidade administrativa, além do Código Penal.
A representação além de destacar o pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que questionou o isolamento social da população em meio a pandemia. Também denunciou o secretário especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, e Luiz Eduardo Ramos Baptista, ministro-chefe da Secretaria de Governo, pela campanha divulgada recentemente.
A campanha tem como slogan “O Brasil Não Pode Parar”, e está sendo divulgada através dos meios de comunicação oficiais do governo federal, defendendo o fim do isolamento social e incentivando a volta das pessoas ao trabalho, contrariando as orientações da OMS.
