O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e outros 26 parlamentares, de 12 estados e 8 partidos da Câmara Federal, pedirão urgência para votação do Projeto de Lei que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus no Brasil.
O setor cultural é um dos mais afetados pela política do governo brasileiro e agora agravado com pandemia. “A Cultura é a alma do nosso país. É um setor estratégico e fundamental para a vida do povo, que contribui para o seu desenvolvimento socioeconômico, já que movimenta uma ampla cadeia de profissionais. Esse setor não pode continuar a mercê da falta de medidas do Governo Federal”, afirma Edmilson.
Com autoria coletiva este PL, objetiva garantir uma Renda Básica da Cultura e define uma assistência financeira para as instituições, entidades e espaços artísticos culturais, além de uma renda básica para os profissionais da cultura e agentes da cultura viva, como mestres da cultura popular. No setor que hoje possui 5,2 milhões de trabalhadores formais e informais, estima-se que mais de 3 milhões destes trabalhadores da cultura estão sem qualquer fonte de recurso, em função da pandemia do Coronavírus – COVID 19 no Brasil.
Os principais pontos são:
– Complemento mensal da renda para trabalhadores informais do setor cultural impactados pela crise do coronavírus;
– Proibição do corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para entidades do setor;
– Moratória, por até 6 (seis) meses, dos débitos tributários das microempresas que atuem no setor cultural com a União;
– Prorrogação por um ano de prazos relativos a projetos culturais aprovados em mecanismos de fomento federais, dentre eles, a Lei Rouanet;
– Priorização na concessão de recursos dos programas;
– Políticas federais para a cultura ao fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.
Para a implementação das medidas de que trata o Projeto de Lei, poderão ser utilizados como fonte de recursos, além dos recursos do Tesouro Nacional, os 3% (três por cento) do produto da arrecadação da loteria federal destinado à Cultura, recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A iniciativa contou com a colaboração de diversas entidades culturais e pensadores, dentre eles integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e ex-gestores do extinto Ministério da Cultura.
Com informações da deputada Benedita da Silva (PT-RJ)
