Levando em conta os recorrentes rumores de demissão do ministro da Saúde, Henrique Mandetta, em plena crise da pandemia do coronavírus, e pela necessidade de transparência na divulgação das informações relativas às denúncias de subnotificação de casos confirmados e óbitos, e também dos diversos atos daquela pasta neste momento em que o Brasil está sob vigência de estado de calamidade pública, a bancada do PSOL na Câmara protocola nesta segunda-feira (06.04) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).
Segundo o texto do documento, a bancada “propõe ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), nos atos do Ministério da Saúde, referentes aos relatos de subnotificação, amplamente noticiados pela imprensa, bem como à aquisição e distribuição de testes para COVID-19”.
A proposição é feita ao Plenário da Câmara dos Deputados, “em circunstância de absoluta excepcionalidade em todo território nacional, dada a vigência de estado de calamidade pública desde o último dia vinte de março, considerando o não funcionamento das Comissões permanentes desta Casa, que aprecie e aprove esta Proposta de Fiscalização e Controle, que pretende fiscalizar os atos do Ministério da Saúde referentes às denúncias de subnotificação ao Sistema Único de Saúde da incidência da pandemia no Brasil, fato amplamente noticiado por veículos de comunicação e institutos de pesquisa e monitoramento, bom como os atos voltados para a implementação de ações de testagem (aquisição e distribuição de insumos) para o novo coronavírus (COVID-19) em todo o país”.
A PFC se ampara em preocupantes declarações públicas de autoridades sanitárias brasileiras, e em ferramentas criadas e alimentadas por pesquisadores como o MonitoraCovid-191, do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz, e o Observatório Covid-19 BR2, que reúne pesquisadores de outras seis instituições – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade de Berkley (nos Estados Unidos) e Universidade de Oldenburg (na Alemanha).
