Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Os índios Tembé-Tenetehara, vítimas dos impactos provocados pela atividade de monocultura da palma do dendê para a produção de óleo, pela subsidiária da Vale, a Biopalma da Amazônia, apreenderam oito carros e tratores da empresa. A Biopalma pediu a reintegração de posse judicialmente. Diante do impasse, o Ministério Público Federal se manifestou no processo pedindo uma audiência com as duas partes no território Turé-Mariquita, no município de Tomé-Açu, no Nordeste do Pará. O processo tramita junto à 2a Vara da Justiça Federal, que tem como titular a juíza Hind Kayath.
Desde 2012, pelo menos, os Tembé da Turé-Mariquita reivindicam o cumprimento das compensações e das ações de mitigação para os impactos sofridos com as atividades da Biopalma. O MPF apresentou à Justiça relatos de reuniões entre os índios e a empresa com várias denúncias de contaminação, que levaram à morte de animais e de peixes e também provocaram doenças na comunidade indígena.
Como se não bastasse os índios terem ficado impedidos de caçar e pescar na extensa área em que a Biopalma se instalou, a empresa é acusada de não respeitar a distância do igarapé que corta a terra indígena e de desviar água para as plantações da empresa, o que está levando a nascente e os igarapés a começarem a secar. Ainda, segundo os relatos dos Tembé, a comunidade chegou a reivindicar obras de saneamento, mas a empresa se recusou a atender o pedido. No entanto, os índios estão dispostos a negociar e a ouvir as propostas da empresa.
Recentemente, o Instituto Evandro Chagas comprovou contaminação por agrotóxico em plantações de dendê, registradas em relatório de perícia feita nos municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujaru e Acará, vizinhos de Tomé-Açu e também tomados por plantações de dendê para beneficiamento pela Biopalma e outras empresas. O relatório, apesar de não tratar especificamente do município de Tomé-Açu, traz semelhanças com os relatos dos índios.
As denúncias são gravíssimas. A privação de água e de alimentos ao povo indígena é a decretação da perda de vidas humanas e, quem sabe, da extinção de uma etnia. Essas denúncias, que foram acolhidas pelo MPF, não devem ser ignoradas. É inadmissível que o poderio econômico de uma empresa como a Biopalma, subsidiária de uma das maiores empresas em atividade no país, conte com a conivência das autoridades, que não fiscalizam as atividades dessa empresa ou, se fiscalizam e detectam tais crimes ambientais e sociais, não tomam providências para que sejam cessados esses efeitos danosos.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO em solidariedade à luta dos índios Tembé-Tenetehara e à iniciativa do MPF em buscar uma solução amigável para o conflito envolvendo a empresa Biopalma, no município de Tomé-Açu, nordeste paraense, o que só ocorrerá quando se garanta de forma efetiva a preservação das vidas e da integridade territorial de nossos indígenas.
Que do inteiro teor desta Moção seja dado imediato conhecimento ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), às lideranças do povo Tembé-Tenetehara, ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 14 de outubro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
