Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O Estado do Pará, que se tornou o cenário mais procurado no Brasil para a construção de hidrelétricas, tem presenciado a tentativa de execução de obras sem a consulta pública às comunidades tradicionais e indígenas. Mas, felizmente, o povo está atento a essas manobras e tem denunciado os casos e impedido as obras de seguirem adiante. Um exemplo disso é que na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizar estudos para hidrelétricas na bacia do rio Trombetas (noroeste do Pará).
A recomendação foi enviada para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), para que suspenda imediatamente a autorização 2329/2013, que concedeu à EPE. A empresa iniciou procedimentos para instalação de usinas hidrelétricas sem consulta prévia às comunidades quilombolas e ribeirinhas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) também receberam a recomendação para se absterem de emitir qualquer autorização futura. Para realizar pesquisas, as autoridades devem antes cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizar consultas efetivamente prévias e bem informadas com as comunidades.
Segundo foi divulgado pela imprensa local, no último dia 20 de agosto, técnicos a serviço da EPE convidaram apenas uma das várias comunidades quilombolas que vivem no rio para uma reunião sobre o inventário hidrelétrico do Trombetas. A comunidade de Cachoeira Porteira comunicou a situação ao MPF, que enviou representante à reunião. A EPE apresentou à comunidade um cronograma para construção de uma hidrelétrica no rio Trombetas até 2021. Após a apresentação, o MPF entregou a recomendação para suspender os trabalhos, assinada também pelo MPE-PA. A empresa já se retirou da região.
O trabalho da EPE na região atinge, além das comunidades quilombolas em processo de titulação, povos indígenas e unidades de conservação. MPF e MP-PA alertaram as autoridades ambientais que nenhum estudo pode ser realizado na região sem a consulta prévia a todas as comunidades afetadas, de acordo com o artigo 6º da Convenção 169 da OIT. Sema, Ibama e ICMBio têm 30 dias para responder a recomendação.
O MPF já tinha recomendado, no ano passado, a suspensão de todas as licenças e autorizações para pesquisas minerárias na região do rio Trombetas, objetivando o cumprimento da Convenção 169.
Diante do exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO votos de solidariedade à luta e direitos das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas da região do rio Trombetas e meu total apoio a recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), que tem sido incansáveis na defesa dos direitos ambientais e das comunidades tradicionais de nosso Estado.
Requeiro que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Centro de Estudos e Defesa dos Negros do Pará (Cedenpa).
Palácio Cabanagem, 26 de agosto de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
(Foto: Antonio Silva/ AG. PARÁ)
