Assumo a tribuna para denunciar que servidores municipais de Marituba, de várias secretarias e órgãos daquela administração municipal estão sem receber os salários de setembro e outubro deste ano. O atraso e não pagamento dos salários já resultou em protesto, na semana passada, com a ocupação da sede da Prefeitura de Marituba. Porém, os trabalhadores continuam sem nenhuma previsão de receber os atrasados.
A situação já foi levada ao Ministério Público do Estado (MPE), mas requer atenção especial para que o atual prefeito, Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto, citado na ação civil pública do MPE, não conclua seu mandato, deixando o funcionalismo com vários meses de salários atrasados. Na ação, o prefeito responde por improbidade administrativa, em função de estar sem efetuar os pagamentos dos servidores das secretarias municipais de Administração, Finanças, Agricultura, Educação e Urbanismo.
Vale ressaltar que já estamos ao final do mês de novembro, portanto já se somam três meses sem que os salários sejam pagos pela Prefeitura de Marituba. Os atrasos deixam milhares de servidores em situações financeiras difíceis, gerando intranquilidade e incerteza quanto ao futuro, já que o mandato do atual prefeito já está em vias de encerrar e parte desses servidores ocupam cargos comissionados.
Diante dessa situação difícil, nos termos regimentais, quero através desta moção expressar minha solidariedade aos servidores da Prefeitura de Marituba e solicito que todos os parlamentares desta casa se somem comigo neste documento.
Solicito também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao prefeito de Marituba, Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto, ao Ministério Público do Estado (MPE), à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-Pará) e às entidades de classe representativas daqueles servidores, especialmente à Subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
Belém, 27 de novembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
