Venho até esta tribuna para denunciar que cerca de 1.500 trabalhadores poderão perder seus empregos no próximo dia 1º de dezembro se nada for feito para impedir. Estou falando de uma denúncia que recebi do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio, Conservação, Higiene, Limpeza e Similares do Estado do Pará (Sinelpa). De acordo com a entidade, cerca de seis mil trabalhadores foram contratados no período de janeiro a setembro deste ano, para trabalhar nas escolas da rede estadual de ensino. Ocorre que, recentemente, as empresas foram notificadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de que terão que reduzir em cerca de 25% o quadro dos trabalhadores que atuam em serviços gerais, portaria e confecção de merenda escolar.
O ofício de nº 462/2012 foi encaminhado às empresas contratadas em processo licitatório no último dia 20 de novembro e alega que o corte leva em consideração “a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado”, além da “necessidade de efetuar o controle de gasto público”. O documento comunica que terá que ser feita a redução de 24,55% no efetivo de trabalhadores do contrato de nº 112/2012 e de 24,49% nos que integram o quadro do contrato nº 123/2012. O corte deverá ser feito a partir do dia 1º de dezembro. Isso representa um presente muito ruim, a poucos dias do Natal, para cerca de 1.500 pessoas, a maioria mulheres que são chefes de família.
De acordo com as denúncias do Sinelpa, o corte de trabalhadores já estava previsto pelo Governo do Estado desde agosto deste ano. Porém, só entre os meses de agosto e setembro, cerca de mil pessoas foram contratadas. E, agora, para dolorosa surpresa dos trabalhadores, cerca de um quarto dos contratados terão que ser demitidos. Essa situação, senhores deputados e senhoras deputadas, preocupa porque coloca um grande número de pessoas na fila do desemprego, além de comprometer a qualidade dos serviços de funcionamento das escolas da rede estadual da capital e do interior do Estado.
Segundo o ofício da Seduc, o corte está previsto no Decreto nº 503/2012, que “estabelece normas e procedimentos para o controle e redução nas despesas a serem adotadas pelos órgãos e entes da administração direta e indireta do Estado”. E, por fim, o documento assegura que será feita a “adequação do quantitativo dos serviços prestados à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, de forma a não prejudicar os resultados”.
Nesse último aspecto incide uma das maiores preocupações do Sinelpa, que diz respeito ao que classificam como “escravização” dos trabalhadores que restarem nas escolas. É que, de acordo com a entidade, cada trabalhador é contratado para atuar em uma determinada área, com quantidade de metros quadrados definida em contrato. Porém, com as demissões, o trabalho dos que permanecerem contratados aumentará sensivelmente, ocasionando uma sobrecarga e exploração do trabalho.
Diante do exposto, obedecendo aos termos regimentais, requeiro informações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Governo do Estado sobre o referido corte de trabalhadores. Também requeiro que este parlamento some esforços, no sentido de tentar uma solução negociada junto ao Governo do Estado, para tentar impedir que cerca de 1.500 trabalhadores percam seus postos de trabalho.
Requeiro também que seja dado conhecimento integral do teor deste requerimento para o Governo do Estado, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ministério Público do Estado (MPE), Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio, Conservação, Higiene, Limpeza e Similares do Estado do Pará (Sinelpa) e as empresas contratadas para prestar os serviços nas escolas da rede estadual: Projebel Serviços, LG Serviços, BRS Serviços, Service Itororó, JR Serviços, Star Serviços, Brasloc Serviços, e EB Cardoso.
Belém, 27 de novembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
