Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Estou acompanhando de perto, desde a última quinta-feira, 3, o movimento de protesto dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes que reivindicam isonomia no tratamento dispensado pelo governo Simão Jatene aos membros da corporação. Na semana passada, a aprovação do Projeto de Lei 34/2014, de iniciativa do Executivo, que concedeu 110% de reajuste aos oficiais até o ano de 2018 e apenas 11% aos praças em 2014, além de 10% na gratificação de risco de vida, instalou a indignação entre a massa dos militares. A rejeição da emenda que garantiria o mesmo percentual aos praças, instalou uma crise sem precedentes na PM do Pará.
No dia seguinte à votação, estoura a crise de insatisfação no quartel do 6o Batalhão da PM, na BR-316. Uma discussão entre praça e um oficial, que tentava humilhá-lo, conforme relatos, marca o rompimento da relação rotineira de submissão e assédio moral dentro da corporação. Os praças se aquartelam. Não vãos às ruas. No mesmo dia o movimento cresce em Belém, se estendendo por outros quartéis e ganha o interior do estado.
Estive naquele quartel na última quinta-feira e, novamente, ontem de manhã. Foram realizadas reuniões com deputados mediadas pela Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, com o secretário de Segurança Pública, Luís Fernandes Rocha, e com o promotor de Justiça Militar Armando Brasil, sem que se chegasse a uma solução. O governo resiste em atender a outra reivindicação prioritária dos grevistas: a substituição do Coronel Almério do 6o Batalhão, em razão de não haver mais clima que o sustente no comando daquela tropa. Além disso, ao concordar com a exigência de não retaliar os manifestantes no pós-greve, não consegue dar garantias desse intento e, pior, rompe de vez com a confiança dos praças quando Armando Brasil formaliza o pedido judicial para a prisão de 23 lideranças.
A BR-316, principal acesso a Belém, foi interditada várias vezes, por horas, a fim de pressionar o governo a negociar, sem que qualquer avanço na negociação tenha sido registrado..
Ao não corresponder às expectativas dos praças, especialmente na isonomia, o governo Jatene acirra a crise iniciada por ele próprio. Ao longo de cinco dias de protesto, o governo do Estado se mostra incompetente para solucionar a crise. A proposta de elevação do adicional de risco de vida para 100% não foi capaz de sanar a ânsia dos praças por igualdade.
As lideranças do movimento dos praças temem um confronto entre militares se o quartel for invadido para o cumprimento das ordens de prisão, caso sejam concedidas. Nesta manhã, os representantes de entidades do movimento social ficaram de formalizar, junto ao juiz da causa, uma petição dando ciência do risco iminente de confronto, que representa risco à vida de envolvidos, com a possibilidade de termos uma tragédia de proporção comparada ao Massacre de Eldorado do Carajás.
Em razão do exposto, venho, nos termos regimentais, REQUERER que o governo do Estado abra a negociação com os praças e encontre uma saída negociada com a categoria, sem punições de quaisquer espécie. E, nesse contexto, dialogue com o Ministério Público Militar e com a Justiça Militar no sentido de suspender o pedido de prisão impetrado contra os manifestantes.
Palácio Cabanagem, 08 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
