Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas;
Esta Casa não deve se omitir diante do risco à vida e à integridade de estudantes e funcionários das escolas públicas paraenses. Uma Comissão Especial de Vistoria Técnica, composta pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará apurou, em 2013, as condições de 96 escolas públicas no estado do Pará, suas normas e condições de prevenção e controle de incêndios.
Para subsidiar os trabalhos da citada Comissão, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará, juntamente com a Secretaria de Estado de Administração forneceram documentos e informações referentes aos imóveis estaduais a serem vistoriados, tomando por base cadastros existentes na Diretoria de Serviços Técnicos do CBMPa e na Diretoria de Gestão de Patrimônio do Estado, bem como às leis, decretos, normas e instruções técnicas que norteiam o Serviço de Segurança Contra Incêndio e Controle de Pânico no Estado do Pará.
O resultado do relatório técnico parcial é assombroso: das 96 escolas vistoriadas, simplesmente nenhuma escola listada possui regularidade integralmente. Basta citar que em 100% das escolas o extintor, equipamento básico de segurança, não existe ou não atende norma.
Nossos estudantes e servidores estão absolutamente expostos e tendo em vista o grande risco em que se encontram, é urgente que medidas de prevenção sejam adotadas para a garantia do funcionamento das unidades escolares.
Considerando a relevância do tema, e a recomendação expressa do relatório da Comissão Especial de Vistoria Técnica, para a segurança da sociedade paraense, REQUEIRO, nos termos regimentais, PROVIDÊNCIAS a serem tomadas em caráter de urgência para o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas escolas públicas estaduais, especialmente naquelas da Região metropolitana de Belém, objeto de inspeção realizada em 2013 pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 04 de junho de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
