Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
Hoje, 19 de maio, é o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei nº 10.448, de 2002, para chamar atenção da sociedade para o relevante papel dessa instituição essencial ao exercício da justiça e da cidadania em nosso país.
Faço questão de homenagear os membros das Defensorias Públicas, seja da União, seja de cada um dos estados federados. É este trabalho de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita e integral, dos necessitados, que qualifica e engrandece a atuação desses servidores públicos.
Quero, também, e de forma específica, homenagear os defensores públicos do Pará, que no dia de ontem entregaram à Assembleia Legislativa paraense um abaixo-assinado com mais de 100 mil signatários, solicitando mais investimentos e mais defensores públicos nos municípios paraenses. Creca de 90% das assinaturas foram colhidas nos 100 municípios do interior do estado onde não existe a presença de defensores públicos, o que revela uma situação de extrema gravidade.
Segundo o Defensor Público Geral do Pará, Luis Carlos Portela, a necessidade da instituição é ampliar o percentual orçamentário dos atuais 1,64% para, no mínimo, 3%, a fim de dar conta de todas as despesas em termos de custeio e investimento para a universalização da Defensoria Pública nos 144 municípios paraenses.
Apelo ao governador Simão Jatene e aos deputados estaduais para que se sensibilizem diante desta legítima demanda. Trata-se de uma questão de justiça e um avanço na consolidação e no aperfeiçoamento desta instituição tão importante para a garantia dos direitos da grande maioria de nosso povo.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
