Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No Pará, infelizmente, a luta pela moradia digna faz parte do cotidiano de nossa população.
Os moradores do Residencial Kikuchi, no bairro do Tapanã, em Belém, representados por sua associação, procuraram meu mandato para denunciar o descaso com que têm sido tratados através dos últimos anos pela prefeitura de Belém em sua luta por saneamento básico. As crianças moradoras do Residencial Kikuchi, vivem adoentadas, as famílias sem condições de saúde, por conta da falta direitos básicos, fundamentais, resguardados pela lei. Por si só este desabafo já deveria trazer a sensibilização dessa Casa. No entanto, o que mais impressiona são os relatos de desencontradas informações por parte da Prefeitura.
Em janeiro de 2007, a Associação de Moradores do Jardim Kikuchi solicitou a Secretaria de Municipal de Saneamento (Sesan) o início de um saneamento básico, capaz de diminuir os transtornos da população. A mesma solicitação formal foi feita em maio do mesmo ano, como consta em anexo a este requerimento. Ademais, várias outras demandas foram feitas.
Em outubro de 2008, houve o início de uma obra, o que segundo os moradores foi até mais danoso, pois a paralisação das áreas em execução de obra trouxe perda do material que já havia sido aplicado e o transtorno que se dá pelos entulhos até hoje.
Sem que houvesse continuidade, em 2011 e 2012 a comunidade novamente procurou a Prefeitura de Belém, que de maneira formal, respondeu que a obra já estava concluída. Chocados com a notícia que não haveria embasamento na vida real, a comunidade continuou insistindo em uma audiência com o prefeito. Em 2013, na atual gestão, a prefeitura teria recebido a comunidade, e para o espanto maior, com a declaração de que a obra citada sequer teria sido iniciada, pois não existia no catálogo da Prefeitura nenhum de tal obra.
Além de ter seus habitantes como vítimas diretas da violência de não ter moradia digna, ainda sofrem com a precariedade do atendimento prestado pela Prefeitura Municipal de Belém.
Assim, REQUEIRO, nos termos regimentais, informações à Prefeitura Municipal de Belém a respeito da obra de saneamento do Residencial Kikuchi, nesta capital.
QUE, também, do teor deste REQUERIMENTO, seja dado conhecimento à Associação dos Moradores do Residencial Kikuchi, ao Ministério Público do Estado do Pará, e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Secção Pará).
Palácio Cabanagem, 09 de Outubro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
